O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou nesta quarta-feira (01) a proibição da venda de produtos com formatos de órgãos genitais humanos, ou ainda, parte do corpo humano com “conotação sexual, erótica ou pornográfica” a menores.
A portaria publicada no Diário Oficial da União acontece dias depois da vereadora Jessicão (PP) de Londrina, propor uma lei para proibir a comercialização deste tipo de produto em locais impróprios. O projeto de lei em Londrina ainda não foi votado, mas repercutiu nacionalmente e acabou chegando a Brasília.
O projeto de lei 095/2022, de minha autoria, visa a proibição da comercialização de produtos alimentícios em formato de órgãos sexuais.
O objetivo é a defesa da moral, das famílias e a proteção das crianças e adolescentes.
Essa "modinha" vulgar precisa ser combatida! pic.twitter.com/q5ybBKi5qJ
— Vereadora Jessicão (@a_jessicao) May 18, 2022
O documento do Ministério da Justiça é direcionada especificamente para quatro lojas que vendem crepes, waffles e doces em formato de pênis e vaginas: La Putaria, no Rio de Janeiro, Ki Putaria, em Salvador (BA); Assanhadxs Erotic Food, em São Paulo, e La Pirokita, em Curitiba.
O descumprimento da ordem acarretará em multa diária de R$ 500 após o quinto dia da publicação no DOU.
Na medida, a Secretaria Nacional do Consumidor diz que a proibição da venda irrestrita dos produtos, sem classificação etária, é uma “implementação de medidas voltadas à proteção dos consumidores, em especial daqueles hipervulneráveis”.
O órgão também determinou que os letreiros da loja sejam removidos e instalados em áreas do estabelecimento que fiquem “fora do alcance da vista daqueles que transitam nas vias e locais públicos”.
As lojas também deverão fixar cartazes no exterior e no interior da loja que informem que o produto é destinado apenas para pessoas com mais de 18 anos. A decisão foi direcionada para os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para fins de fiscalização do cumprimento da medida.
A determinação também será encaminhada para o Ministério Público dos estados das lojas, assim como para os Procons e para as prefeituras das cidades em que cada estabelecimento para o local.
Receba notícias do 24H News no seu Telegram e saiba tudo em primeira mão! Inscreva-se em nosso canal: https://t.me/portal24h
