O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) acatou o pedido do governo do Paraná para a retomada das obras da ponte de Guaratuba, no litoral. A informação foi confirmada pelo Departamento de Estradas de Rodagem, que mencionou ainda que as obras retomam amanhã (28).
O DER conseguiu um mandado de segurança junto ao TJPR. A decisão suspende os efeitos do acórdão do TCE, que pedia a paralisação da obra por entender que havia problemas no processo de licitação que contratou o consórcio responsável pelos trabalhos.
O TCE entendeu que o edital de licitação trazia requisitos excessivamente limitantes. Assim, a livre concorrência teria sido prejudicada, direcionando o contrato para a empresa vencedora.
Após o Ministério Público do Paraná ser consultado, o TJ concedeu o mandado de segurança ao DER-PR suspendendo o acórdão do TCE e permitindo a retomada das obras, paralisadas desde o dia 14 de dezembro.
Ponte de Guaratuba
A ponte a ser construída na baía de Guaratuba será a principal ligação da cidade no litoral do estado com Matinhos. Atualmente a travessia é feita por uma balsa, mas o sistema já não comporta mais o trânsito e afeta a economia da região.
Quando pronta, a ponte terá 1.244 metros de comprimento e 22,6 metros de largura. O valor orçado na obra é de R$ 386 milhões.
O projeto da Ponte de Guaratuba prevê quatro faixas de tráfego, calçadas com ciclovias nos dois lados, faixas de segurança, barreiras de concreto e guarda corpo nas extremidades da ponte.
Também estão previstas melhorias nas vias de acesso. Entre as intervenções, estão a construção de alargamentos, retornos e alças de acesso.
O prazo estimado para a conclusão da obra é de 32 meses. São dois meses para a obtenção de licença ambiental, seis meses para a elaboração do projeto e uma estimativa de 24 meses para a execução dos serviços.
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