A maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Londrina rejeitou a proposta de criação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar o atraso das obras de construção da trincheira no cruzamento das avenidas Rio Branco com a Leste-Oeste na Vila Nova.
A obra deveria estar pronta em janeiro, mas o prazo foi prorrogado até julho, no entanto não deve ser cumprido mais uma vez.
O pedido para instauração da CEI foi feito pela vereadora Mara Boca Aberta. Além dela, outros cinco vereadores aprovaram o pedido: Sônia Gimenez, Santão, Giovani Matos, Roberto Fu e Jessicão. Os demais oito parlamentares na sessão votaram contra.
São eles: Beto Cambará, Chavão, Deivid Wisley, Emanoel Gomes, Jairo Tamura, Matheus Thum, Mestre Madureira e Flávia Cabral. Todos integram base do prefeito Marcelo Belinati (PP).
A Comissão Especial poderia entre outras funções, solicitar documentos e fiscalizar o contrato dos trabalhos com a empreiteira TCE Engenharia. A intenção de Mara Boca Aberta surgiu depois que o Ministério Público abriu investigação sobre o atraso da obra.
Os vereadores contrários argumentaram que a Câmara já tem uma comissão, a de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência, para acompanhar as obras públicas como no caso da trincheira. No entanto a comissão citada é pouco efetiva, e presidida por Madureira, vereador alinhado à prefeitura e que foi secretário na primeira gestão de Belinati.
Em uma consulta ao site da Câmara Municipal, não há menção sobre fiscalização de obras públicas na competência da comissão presidida por Madureira. No caso, a comissão que teria essa função é a de Política Urbana e Meio Ambiente, presidida por Eduardo Tominaga, que sequer esteve presente na sessão que votou a CEI para investigar a trincheira.
Caso fosse criada, a CEI seria composta por três vereadores e duraria 60 dias, tendo a possibilidade de prorrogação por mais 30 dias. Além da fiscalização, o grupo poderia realizar reuniões e audiências públicas para ouvir a população.=
Atraso e aditivos
As obras da trincheira tiveram início em janeiro de 2021 depois que a TCE Engenharia, de Curitiba, venceu a licitação pela bagatela de R$ 25 milhões. Obviamente, o valor não seria suficiente para a magnitude da obra, e então, com base no contrato feito com a prefeitura a empreiteira passou a requerer aditivos de valores e de prazo para seguir com os trabalhos.
Mesmo recebendo os benefícios, a construtora que já foi envolvida na Operação Lava Jato aparentemente não conseguia dar conta do serviço, com poucos operários no canteiro de obras e greves recorrentes de funcionários por falta de pagamento.
Passados dois anos, o preço da obra já está em mais de R$ 34 milhões, mas a última medição aponta que apenas 50% da trincheira foi concluída. Foram R$ 10 milhões em aditivos, além da extensão de prazo por sete meses, o que deve ser prorrogado mais uma vez.
Além do Ministério Público do Paraná, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também deve instaurar um procedimento para investigar o atraso. Algo que pode respingar principalmente no secretário Fábio Cavazzoti, responsável pelas licitações.
A Prefeitura de Londrina informou em nota que abriu um processo de penalidade contra a TCE Engenharia, que pode ser multada pela demora.
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