O que você acha de pagar um bom advogado para defender políticos suspeitos de corrupção? Essa não é uma regra explícita, mas uma brecha aprovada por deputados federais na noite de terça-feira (03) na Câmara. O PL 11021/2018 afrouxa regras eleitorais e ameniza a punição de políticos denunciados ou alvos de processos.
Foram 263 votos a favor e 144 contra.
A proposta partiu dos deputados líderes de bancada e passou tranquilamente no plenário. Pelo projeto, a partir das eleições de 2020 também há o retorno da propaganda partidária de rádio e TV ao que era antes da aprovação da mini-reforma eleitoral, em 2016.
O texto não estabelece valor para o fundo eleitoral, pauta que será discutida no orçamento de 2020. A expectativa dos partidos quanto a isso, é que o valor seja reajustado acima da inflação e supere os R$ 1.7 bilhão distribuídos nas eleições de 2018. Essa definição, porém, fica para o final do ano.
FUNDO PARTIDÁRIO
Entre os pontos do projeto, também há a flexibilização das regras do fundo partidário, a outra fonte pública que abastece as legendas e os candidatos. Os partidos passam a poder usar os valores para custear advogados a filiados que enfrentem problemas judiciais, além de reduzir o percentual que pode ser bloqueado para o pagamento de multas.
O Partido Novo se posicionou contra o projeto e chamou a proposta de “emenda Lula”, em referência ao ex-presidente preso em Curitiba desde abril de 2018.
A proposta de lei também enfraquece o controle sobre partidos e candidatos, permitindo que falhas em suas prestação de contas eleitorais possam ocorrer até o julgamento pela Justiça. Pelo texto, a norma é estendida a todos os casos em andamento.
A FAVOR
Apesar dos pontos polêmicos da PL, a deputada Luísa Canziani (PTB) foi a única representante de Londrina que votou a favor do projeto. Diego Garcia, Filipe Barros e Emerson Petriv votaram contra a proposta. O resultado da votação completa está disponível no site da Câmara dos Deputados.
Ao 24Horas, a Canziani esclareceu que votou pela aprovação do texto-base por entender que são necessárias a aplicação de novas regras para a utilização e fiscalização do fundo partidário.
Questionada sobre o pagamento de advogados a políticos com problemas judiciais, a deputada salientou que a votação foi apenas do texto-base do projeto, e que os destaques para suprimir o texto-base ainda serão votados, e portanto, podem não ser aprovados.
Entre os destaques, a Câmara vai discutir essa regra.
VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO DO PARANÁ:
