Um projeto de lei protocolado nesta segunda-feira (24) pela vereadora Jessicão (PP) está gerando debates sobre as atribuições da Guarda Municipal (GM) em Londrina. A proposta visa alterar e até restringir as funções da GM em relação às operações de blitz de trânsito na cidade, após críticas que apontam para uma suposta discrepância no efetivo da guarda e a necessidade de mais agentes focados na segurança das escolas e creches municipais.
A proposta da vereadora Jessicão parte da premissa de que a quantidade de agentes envolvidos nas blitz de trânsito é desproporcional em relação a outras demandas cruciais da cidade. Ela alega que as blitz, conduzidas pela GM, têm atrasado o trânsito em horários de pico, especialmente em grandes avenidas, como no caso da Av. Dez de Dezembro, e que o contingente de 20 a 25 GMs dedicados a essas operações é excessivo.
A questão das blitz de trânsito realizadas pela GM ganhou destaque após a própria Secretaria de Defesa Social ter reclamado do efetivo da guarda, alegando que não poderia dispor de um GM para cada escola e creche municipal, diante da onda de ataques e invasões a instituições de ensino no país. O tema chegou a ser discutido na Câmara.
A concentração de agentes em operações de blitz em detrimento da segurança das escolas levou a vereadora Jessicão a propor uma mudança nas atribuições da GM.
A vereadora argumenta que a GM deveria focar em ações preventivas e ostensivas no entorno das escolas e prédios públicos, garantindo a segurança dos estudantes e servidores, e que outras demandas de trânsito poderiam ser gerenciadas de forma mais estratégica.
Em resposta ao projeto de lei, o secretário de Defesa Social, Coronel Pedro Ramos, afirmou que a atuação da GM no trânsito é uma obrigação legal determinada por lei federal, e que a forma como as blitz são conduzidas é resultado da demanda por segurança viária em pontos críticos da cidade, onde são registrados acidentes e infrações.
O secretário também esclareceu que, além das blitz, a GM continua atuando em outras frentes, como patrulhamento nos parques, acompanhamento nas escolas e prédios públicos, e que as infrações de trânsito frequentemente ocorrem nas proximidades de prédios públicos, o que justifica a presença da GM nessas áreas.
A proposta de alteração das atribuições da GM está gerando debates acalorados na Câmara Municipal de Londrina, com opiniões divergentes sobre a eficácia e a abrangência das ações da GM na segurança viária e na proteção das instituições de ensino da cidade.
O tema segue em análise, e a decisão sobre o projeto de lei deve ser amplamente discutida pelos vereadores e pela comunidade.
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