O Ministério Público Estadual (MP-PR) instaurou procedimento de investigação acerca dos repasses da Prefeitura de Curitiba, de cerca de R$ 20 milhões de reais durante três meses, para o custeio emergencial do transporte coletivo por causa da pandemia de coronavírus
Conforme a promotora Luciane Freitas, a prefeitura não deixa clara a origem do dinheiro que será usado para possibilitar os repasses.
A Câmara de Curitiba aprovou um projeto de lei enviado pelo prefeito Rafael Greca que reduz o repasse às empresas por conta da diminuição de passageiros, estimada em até 70% pelo sindicato que representa os empresários.
Conforme a prefeitura, os cálculos apontam que as empresas recebem R$ 77 milhões por mês em situações normais. Com o corte, elas passam a receber R$ 38 milhões por mês.
No entanto, a mesma lei diz que a cidade ficará encarregada de aportar “no Fundo de Urbanização de Curitiba os valores necessários para fazer frente à operação”, e pode “proceder ao remanejamento de dotações orçamentárias em valor correspondentes às necessidades do sistema”.
A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público da Região Metropolitana de Curitiba diz que um decreto, assinado pelo prefeito Rafael Greca (DEM) em 7 de maio, regulamentando a lei aprovada pela Câmara, destina o pagamento dos R$ 20 milhões.
A prefeitura entende que o aporte é necessário para evitar aglomerações e cumprir o distanciamento social dentro dos veículos do transporte coletivo, o que demanda mais ônibus circulando. Até a semana passada, a frota em circulação era de 60%.
A promotoria deu prazo de 10 dias para que a prefeitura e a Urbanização de Curitiba (URBS) respondam aos questionamentos formulados sobre o assunto.
VERSÃO DA PREFEITURA
Em nota, a Urbanização de Curitiba S.A (URBS) informou que vai responder o Ministério Público.
“O regime emergencial de operação do transporte coletivo, aprovado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e sancionado pelo prefeito Rafael Greca, vai garantir o funcionamento do transporte público e continuidade do serviço durante a pandemia do novo coronavírus, o pagamento de salários e manutenção de empregos de motoristas e cobradores, além de permitir que sejam atendidas as medidas e orientações de saúde determinadas pela resolução 01/2020 da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) no combate à Covid-19“, diz a nota.
