Na última sexta feira, 25 de outubro, criou-se a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as “Bets” no Senado Federal. A autoria do documento apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) conta com a assinatura de outros 30 senadores. Soraya destaca que o objetivo da CPI é analisar a prática de evasão de divisa, lavagem de dinheiro, e a influência de personalidades brasileiras no funcionamento dos programas de aposta.
O documento
A CPI, amparada pela lei 1579/1952, afirma que os parlamentares devem exercer sua atividade investigativa ao apurar determinado fato. O documento apresentado aponta que seja necessário fazer uma análise das operações financeiras dos jogos virtuais de apostas online no Brasil. Dentre os fatos determinantes para a abertura de uma investigação, o arquivo destaca a descoberta de “valores exorbitantes” que podem ser usados para mascarar crimes previstos na Constituição. “A falta de transparência em algumas operações, a dificuldade de rastreamento das transações são elementos que agravam a situação, exigindo uma resposta firme do poder legislativo”, afirma o relatório. Outra preocupação apresentada pelo requerimento é a saúde financeira e mental dos indivíduos, além do risco de um endividamento em massa devido a despesas monetárias destinadas aos jogos virtuais. Combate ao crime organizado, proteção do consumidor e integridade do mercado, são algumas das análises proposta pelo texto. A leitura do requerimento foi feita em 08 de outubro no Plenário e Soraya ressaltou que o vício em jogos online é silencioso, ao contrário do vício em álcool ou drogas ilícitas.
Setor de apostas online no Brasil
Segundo o levantamento da Datahub, setor de apostas online cresceu cerca de 730% entre 2021 e abril deste ano no Brasil. De acordo com a pesquisa, a faixa etária dos apostadores é de 22 a 36 anos, sendo o principal público dos jogos. Este fato pode ter sido agravado pela legalização das regras para a abertura de tais empresas. Em outubro de 2023, O Governo Federal assinou a autorização para a abertura e funcionamento de casas de apostas sendo legalizada sobre os mesmos regulamentos das lotéricas com o objetivo de promover a concorrência ampla do setor. A CPI conta com 11 membros titulares e sete suplentes e terá um prazo de 130 para a conclusão das atividades. O limite financeiro para as despesas do colegiado é de R$ 110 mil.
