Plano foi apresentado ao presidente da Câmara, Arthur Lira.
Legislação foi criada na ditadura para manter a ordem no país.
Daniel Silveira foi preso em flagrante; Deputados bolsonaristas reagiram e chamaram STF de "autoritário"
O ex-marido dela e outra filha de 16 anos são suspeitos do crime e teriam um caso amoroso.
Portaria foi publicada hoje no Diário Oficial da União
Total de 226.309 mortes por Coronavírus no Brasil
