Um projeto de lei foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (09). 301 votos a favor e 150 votos contra, o texto-base do projeto 6299/2002, popularmente conhecido como “Pacote de Veneno”.
A proposta do projeto visa novas regras para a avaliação, aprovação e fiscalização da produção e comercialização de pesticidas, tornando fixo o prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil, além de permitir a obtenção de registro temporário.
“Toda nossa exportação é vistoriada por agências internacionais criteriosas. Esses mesmos alimentos são vistoriados por agências internas. O alimento brasileiro é seguro”, disse o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), vice-líder do governo.
Os deputados agora analisam os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudança no PL, do Senado. O projeto foi defendido por líderes governistas na Câmara.
O substituto do relator da proposta, Luiz Nishimori (PL-PR), estipula que o prazo máximo de registro varia de 30 dias (por exemplo, para pesquisa) a dois anos (para novos produtos ou novas matérias-primas).
Devido à análise de risco e à falta de testes em humanos, atualmente leva cerca de sete anos para que um pesticida produza uma opinião definitiva.
De acordo com a Lei, se um pedido de registro não tiver observações conclusivas dentro de dois anos, o órgão será obrigado a conceder um registro provisório (RT) para um novo agrotóxico ou uma autorização provisória (AT) para a aplicação de um produto existente em outra cultura que não foi inicialmente especificado.
O vice-líder da maioria Diego Andrade (PSD-MG) é a favor dos agrotóxicos.
“Temos que parar de falar desse país que alimenta o mundo de forma sustentável, precisamos sim de agrotóxicos porque precisamos de uma vacina, que também é uma droga, e nas doses certas pode ser curada. Não podemos lutar contra o que está sustentando o Brasil’ , ele argumentou.
A proposta partiu de um projeto de lei apresentado pelo então senador Blairo Maggi há cerca de 20 anos. O Parlamento da Frente Agropecuária (FPA) acredita que as mudanças na lei trouxeram uma análise mais completa, levando em conta todos os riscos envolvidos na saúde e no meio ambiente. O PL também propõe a substituição da palavra “pesticidas” por “pesticidas”.
A proposta foi aprovada em comissão especial em 2018. A liberação ficará a cargo do Ministério da Agricultura. O processo atualmente envolve o Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
