O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a suspensão do edital de licitação aberto pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) de Londrina, para a modernização e manutenção do sistema de semáforos. O edital previa a contratação de uma empresa ao custo máximo de R$ 19,6 milhões.
A suspensão foi decidida na sexta-feira (03) pelo presidente do TCE, Fernando Augusto Guimarães, que apontou quatro irregularidades:
- exigência indevida de atestados de capacidade técnica relativos a parcelas de menor importância do objeto da licitação
- presença de especificações técnicas que podem dificultar a ampla competitividade do processo
- ausência de previsão de correção monetária para pagamentos em atraso
- ausência de indicação da norma técnica referente a item exigido no edital
Entre os fundamentos apresentados, o presidente do TCE argumentou que o edital não trás estudos que “fundamentam as escolhas de itens técnicos” e que isso por si só restringe a ampla participação no processo de licitação.
Outro apontamento que foi feito trata das normas rigorosas determinadas pela CMTU no edital: “tais escolhas são mais rigorosas até mesmo as previstas norma técnica aplicável como no caso da especificação do relógio interno do controlador, no qual o edital exige uma precisão de 5 ppm, ao passo que a norma aplicável estabelece um padrão de 10 ppm“.
Novela
O edital para a modernização dos semáforos de Londrina, cujo muitos estão velhos e defeituosos, foi lançada ainda no começo do ano. O certame foi suspenso em 7 de fevereiro pela própria CMTU depois que empresas interessadas apresentaram recursos.
Dias depois, o processo foi republicado e novamente os interessados entraram com pedido de suspensão, alegando os pontos acolhidos pelo TCE.
O que diz a CMTU
Nesta terça-feira (07) o presidente da companhia, Marcelo Cortez, negou irregularidades na licitação dos semáforos e justificou a medida tomada pelo TCE.
“Foi a partir da representação de uma empresa, que se sentiu de alguma forma não contemplada no edital. Inicialmente, o relator que recebeu não deu a liminar. Ela foi dada depois, no final de semana, pelo presidente do TCE. Nos surpreendeu, mas faz parte. O que devemos sempre deixar em conta é que o poder público busca sempre o que é melhor para ele e não atender a interesse de particular”, disse Cortez.
![TCE suspende licitação de R$ 20 milhões para troca de semáforos em Londrina 46 marcelo cortez](https://i24.com.br/wp-content/uploads/2023/03/marcelo-cortez.jpg)
Londrina conta com 280 cruzamentos semaforizados, sendo a maioria deles no Centro. Com a licitação, a prefeitura pretende substituir os equipamentos e interligá-los com uma Central Semafórica na cidade. Outro objetivo é implantar as chamadas “ondas verdes” em outros trechos, quando os semáforos são sincronizados para abrirem ao mesmo tempo.
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