Nesta segunda-feira (22), o governo do Paraná anunciou que mais três universidades cumpriram determinações e aderiram ao Meta-4, sistema que gerencia a folha de pagamento de todos os órgãos públicos estaduais: Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro).
Mauro Ricardo Costa, secretário da Fazenda, afirmou que o desafio agora é incluir os dados das universidades no Meta-4 o quanto antes para evitar atrasos no pagamento de cerca de 5,7 mil funcionários, já que a folha de janeiro já está fechada. “Não sabemos se será possível até o dia 31, devido ao atraso no envio das informações, processar a folha de janeiro dessas instituições no prazo”, explicou.
UEM E UEL
Costa aproveitou a ocasião para fazer novo alerta à Universidade Estadual de Londrina (UEL) e à Universidade Estadual de Maringá (UEM), ambas no norte do Paraná, que resistem às determinações legais do Meta-4. “É uma decisão equivocada dessas duas reitorias e que terá impacto em todos os servidores dessas universidades”, disse o secretário. “Desde 2012 o Estado tem insistido sobre a necessidade de que elas incluam o pagamento dos servidores no Meta-4”, acrescentou.
O governo espera agora que os reitores da UEM e da UEL decidam integrar-se ao sistema, sob risco de que o pagamento de aproximadamente 10 mil servidores dessas instituições não seja liberado.
Costa lembrou que, em janeiro, o novo Sistema Integrado de Finanças Pública (Novo SIAF), que trará mais transparência aos gastos e que só processará pagamentos incluídos no Meta-4, começou a operar.
Na sexta-feira (19), o governo do Paraná encaminhou ofício aos reitores para alertá-los novamente sobre a necessidade de atender a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e resoluções do Poder Executivo e enviar os dados para o Meta-4. Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) diz que, para 2018, todos os órgãos e unidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, integrantes dos orçamentos fiscal e de seguridade social, devem se integrar aos sistemas únicos de execução orçamentária e financeira e de processamento da folha de pagamento.
AUTONOMIA
Um dos principais argumentos dos que resistem ao Meta-4 é a perda de autonomia. O secretário afirmou que “isso não existe. Temos duas universidades que já estão dentro do sistema. Não devemos confundir autonomia com soberania. Os reitores não são soberanos no Estado. Eles precisam prestar contas dos recursos que são repassados, originários de impostos recolhidos dos paranaenses”.
Atualmente, Universidade Estadual do Paraná (Unespar) e Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) já estão totalmente integradas ao sistema, e, segundo Costa, não perderam autonomia na gestão dos recursos humanos.
(Com informações da Agência Estadual de Notícias)
