O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o grupo Jovem Pan, dono das rádios e da TV Jovem Pan News, retire de todas as plataformas das emissoras e em peças publicitárias de campanha eleitoral, feitas por adversários, vídeos que mencionem o ex-presidente Lula como o mais votado em presídios e “Lula defende o crime”.
O pedido foi apresentado em ação protocolada pela campanha de Lula à presidência, e exige ainda que a Jovem Pan dê direito de resposta pelos comentários feitos por jornalistas do grupo acerca do assunto, em sua programação.
A determinação do TSE foi tomada em votação apertada, por 4 votos a 3, em qual os ministros decidiram que os jornalistas não poderão mais falar sobre o assunto, sob pena de multa diária para o canal e para os jornalistas de R$ 25 mil.
Segundo a decisão, o direito de resposta deve ser dado à Lula nos canais da Jovem Pan em até dois dias, e terão que ter a mesma publicidade, impulsionamento de conteúdo, espaço, local, horário, página na internet, tamanho e caracteres.
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A relatora, ministra Maria Claudia Bucchianeri, foi contra. Os ministros Raul Araújo e Sérgio Banhos a acompanharam.
O voto divergente foi apresentado pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, que foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Benedito Gonçalves.
Censura
Em nota oficial, o grupo Jovem Pan alegou estar sob censura, e afirma que a liberdade de expressão está sob ameaça com a escalada de decisões tomadas pelo TSE.
“Não há outra forma de encarar a questão: a Jovem Pan está, desde a segunda-feira, 17, sob censura instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral. Não podemos, em nossa programação — no rádio, na TV e nas plataformas digitais — falar sobre os fatos envolvendo a condenação do candidato petista Lula da Silva. Não importa o contexto, a determinação do Tribunal é para que esses assuntos não sejam tratados na programação jornalística da emissora. Censura”, diz a nota.
Também por meio de nota, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) considerou preocupante a escalada de decisões judiciais que interferem na programação das emissoras, com o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões.
“As restrições estabelecidas pela legislação eleitoral não podem servir de instrumento para a relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, princípios de nossa democracia e do Estado de Direito. Ao renovar sua confiança na Justiça Eleitoral, a Aebrt ressalta que a liberdade de imprensa é uma garantia para o exercício do jornalismo profissional e do direito do cidadão de ser informado”, diz o texto da Abert.
