A Justiça autorizou o retorno de 44 auditores fiscais da Receita Estadual investigados na Operação Publicano ao trabalho. A decisão foi publicada na terça-feira (17).
A Operação Publicano deflagrada em março de 2015 revelou um esquema de corrupção em que os auditores recebiam propina de empresários para não fazer fiscalizações corretamente, e não autuando sonegadores de impostos.
Eles também atuavam anulando débitos e reduzindo o valor dos impostos em algumas situações, o que gerou prejuízos aos cofre públicos.
O retorno ao trabalho foi autorizado pela Justiça após pedido da defesa de três investigados, além de um parecer do Ministério Público do Paraná (MP-PR) que avaliou uma solicitação da Corregedoria-Geral da Receita Estadual do Paraná.
O judiciário levou em conta que os servidores afastados representam 10% do quadro total de funcionários ativos da Receita Estadual. A solicitação também justificou que as ausências prejudicam os trabalhos de fiscalização do órgão.
Outro ponto levado em consideração é o fato que os servidores afastados há seis anos continuavam recebendo salários – alguns com vencimentos mensais acima de R$ 20 mil.
O MP pediu para que os auditores que retornarem ao trabalho ocupem cargos diferentes do que tinham à época em que as irregularidades aconteceram. Dessa forma, a Justiça mandou que os empregados não tenham funções de fiscalização e percam poderes de polícia. Além disso o retorno vai acontecer em delegacias diferentes das que eles atuavam.
A decisão, no entanto, não é válida para auditores que já foram condenados e perderam seus cargos.
