Um acordo firmado entre o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) e a concessionária Viapar garantiu a construção de três contornos rodoviários mesmo depois do término do contrato de concessão com a empresa que terminou em novembro.
O anúncio foi feito pelo Governo do Paraná nesta sexta-feira (10). Os contornos de Jandaia do Sul e Arapongas, no norte, e de Peabiru, no centro-oeste do estado, estão no início das obras e devem ser entregues em dois anos.
A extensão dos trechos totalizam 22 km com pistas duplas, acostamento e quinze viadutos. O custo total do projeto é estimado em cerca de R$ 347 milhões.
Pelo acordo a Viapar será responsável por obter todas as licenças e autorizações para as obras, bem como se responsabilizará pelas desapropriações e pagamento das indenizações; além disso, a Viapar também terá que apresentar à Justiça a síntese dos projetos das obras e o cronograma de execução.
Até o dia 10 de todos os meses ímpares a concessionária também terá que apresentar uma descrição atualizada da execução e o percentual concluído de cada etapa das obras.
Já o DER-PR se responsabilizará pela fiscalização da construção, e ainda da finalização em até 60 dias dos processos administrativos para a sequência das obras. O órgão estadual terá que apresentar até o dia 10 de todos os meses pares, relatórios atualizados da fiscalização, além de apontar eventuais falhas.
O acordo suspende três ações civis públicas por inadimplemento das obrigações da Viapar sobre a realização de obras e também prevê multa no valor da soma das obras em caso de descumprimento da medida.
