O Senado Federal aprovou por ampla maioria o impeachment da presidente da República Dilma Rousseff. A votação em plenário, realizada nesta quarta-feira (31), após uma semana de sessões do julgamento final, teve 61 votos a favor da saída da petista do Poder e apenas 20 contra.
Com o impeachment confirmado, Dilma deixa por definitivo a Presidência da República e perde seus direitos políticos por oito anos, tornando-se inelegível para qualquer cargo público. Seu vice, Michel Temer, por outro lado, assume por definitivo o comando do Palácio do Planalto até o fim do mandato para o qual sua chapa foi eleita dois anos atrás, em 2018.
O encerramento do processo nesta quarta-feira é uma grande vitória para Temer, já que era ele o maior interessado que o julgamento acabasse rapidamente – uma vez que o resultado claramente não mudaria em apenas sete dias, após quase um ano de disputas políticas para se conquistar adesão à ação no Congresso Nacional.
Um dos principais articuladores do impeachment dentro do PMDB, até março o maior aliado do Palácio do Planalto sob o Partido dos Trabalhadores, Temer tinha o objetivo de viajar à reunião do G-20, que se inicia na próxima sexta-feira (2) na China, já como presidente efetivo.
Além disso, o fato de as lideranças do Senado e do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), terem costurado para agilizar o julgamento, mostrou como a influência do agora chefe efetivo do Poder Executivo é grande junto aos parlamentares – diferentemente do que ocorreu com Dilma, que, isolada, acabou vendo o Congresso retirando-a do cargo pouco menos de dois anos após ter sido reeleita ao Palácio do Planalto.
Sessão emperrada
Após a sessão ter sido iniciada quase pontualmente, pouco depois das 11h, com a leitura do relatório com o resumo de todo o processo do impeachment feita pelo ministro Ricardo Lewandowski, responsável pela condução do julgamento final contra a petista, senadores do Partido dos Trabalhadores passaram a exigir, por meio de um destaque, que a votação do impeachment fosse feita em duas partes: a da cassação do mandato e a da retirada dos direitos políticos de Dilma
Naturalmente, como foi ao longo de todo o processo, aliados e opositores da petista passaram a divergir sobre a questão, o que levou o debate a se arrastar por mais de duas horas. Único chefe de Poder Executivo que até hoje havia sofrido impedimento no Congresso Nacional, Fernando Collor de Melo acabou ganhando protagonismo na sessão, pontuando raivosamente a forma como perdeu seus direitos políticos, em 1994, diante de um plenário do Supremo Tribunal Federal composto por três ministros do Superior Tribunal de Justiça.
A questão emperrou a votação, que os aliados do Planalto esperavam que fosse rápida. Lewandowski afirmou que não poderia decidir sobre o destaque, função unicamente de responsabilidade dos senadores.
“Os senhores que têm de extrair a verdade contida no texto constitucional […] Não posso emitir opinião por ter de respeitar os procedimentos regimentais, sob pena de um parlamentar do Partido dos Trabalhadores atravessar a praça (dos Três Poderes, em Brasília) e interromper este julgamento depois de terminado”, discursou Lewandowski. “É prudente que demos ao regimento a melhor interpretação possível. Sei que os advogados de defesa estão prontos a usar qualquer pretexto para cancelar este julgamento.”
Líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB) chamou a discussão de inócua, já que a Lei da Ficha Limpa, em vigor há quatro anos, automaticamente obriga a tornar inelegíveis aqueles que tiverem seus mandatos cassados, e chamou de “absurdo” a tentativa da oposição de “tentar modificar a Constituição por meio de um destaque”.
“O que está sendo feito aqui é inadmissível. E mais absurdo ainda seria o destaque ser votado por maioria simples”, discursou, resignado. “Se querem destacar o trecho na segunda votação, vamos votar, mas terão de ter quórum qualificado (votos de dois terços dos senadores – 54 parlamentares – e não 41, como pediam aliados de Dilma).”
O resumo de Lewandowski e os discursos finais
No texto em que resumiu o processo de impeachment, o magistrado lembrou rapidamente do processo desde que foi de fato iniciado em comissão especial na Câmara dos Deputados, responsável por aprovar o parecer inicial da denúncia assinado pelo relator na Casa, Jovair Arantes (PTB-GO), até sua chegada ao Senado Federal, onde foi submetido a um processo de mais três meses. Foi ele que decidiu, antes do julgamento final, afastar provisoriamente a petista.
Lewandowski também fez questão de pontuar fases do processo que ratificariam sua legalidade, indo contra a tese de golpe parlamentar da defesa de Dilma. “Um dado relevante indica a ampla defesa proporcionada pela defesa de vossa excelência. O relatório e o pronunciamento da presidente durou 11h37 minutos. No total, 48 senadores fizeram pergunta e a presidente a respondeu sem limitacao de tempo, inclusive no tocante à sua fala inicial”, enfatizou o ministro do Supremo.
Após a fala de Lewandowski e da decisão de que a votação seria fatiada, líderes partidários discursaram suas últimas palavras sobre o processo contra Dilma no momento de encaminharem seus votos no julgamento. Representante dos pró-impeachment, Ana Amélia (PP-RS) comparou a mobilização nas redes sociais à Primavera Árabe e afirmou que “o Brasil sai novo, sai diferente” com a decisão do Congresso Nacional.
Mais raivoso, Lindbergh Farias (PT-RJ) – que dividiu o tempo da defesa com Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) e Humberto Costa (PT-PE) – lembrou o discurso feito por Tancredo Neves quando era líder do governo João Goulart na época do golpe militar. “Canalhas, canalhas, canalhas”, esbravejou mirando os aliados de Temer. “Isso é uma farsa! Uma nova geração de brasileiros e democratas vai lutar para anular esta sessão do Senado Federal, que precisará pedi desculpas formais à presidenta Dilma, e os senadores vão para a lata do lixo da história como partícipes deste golpe.”
Ronaldo Caiado (DEM-GO) usou tom semelhante para responder aos adversários políticos. “Os verdadeiros canalhas são os que assaltaram a Petrobras e enriqueceram com dinheiro público! Todo político, a partir de agora terão de ter responsabilidade com aquilo com que se compromete na campanha eleitoral […] É o fim do PT, é o fim da corrupção”, finalizou.
