Os vereadores de Londrina aprovaram por maioria dos votos na sessão desta terça-feira (19) o projeto de lei que cria o Programa Municipal de Concessões e Parcerias. A sessão também definiu a revogação da lei que criou o antigo Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas. A aprovação do primeiro PL foi em primeira discussão.
14 votos foram favoráveis e dois foram contrários. Outros dois vereadores se ausentaram e não votaram o texto. Apenas os vereadores Roberto Fú (PDT) e Lenir de Assis (PT) foram contra o projeto de lei.
A proposta apresentada pelo Executivo possibilita a terceirização de espaços públicos de Londrina para a iniciativa privada. O foco do PL é o Terminal Rodoviário de Londrina (TRL) que deve ser concessionado. Atualmente o espaço é mantido pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU).
A gerente de Concessões, Parcerias e Inovações da Secretaria Municipal de Gestão Pública, Stephanie Rossi, salientou que o projeto de lei atualiza as regras para concessões e PPPs. Ela esclareceu que não se trata da venda da rodoviária, mas sim sua concessão.
“Não se trata de uma privatização do Terminal Rodoviário de Londrina, de maneira que não há a transferência da titularidade do bem público, mas tão somente a concessão da administração e da gestão deste equipamento, que pode sim melhorar e fornecer um serviço mais adequado às pessoas”, disse.
Pelo texto, o prazo de vigência do contrato deve ter tempo mínimo de 5 anos e máximo de 35 anos, incluindo eventual prorrogação. Além disso, os contratos devem ser submetidos a audiência pública. O projeto também define quais serviços não poderão ser concedidos, e também institui o Conselho Gestor de Parcerias do Município de Londrina (CGP) que vai elaborar anualmente, o Plano Municipal de Concessão e Parcerias e ainda, aprovar editais, contratos e suas alterações.
VEREADORES CONTRÁRIOS
Lenir de Assis (PT) e Roberto Fú (PDT) foram os vereadores contrários à proposta. Lenir de Assis argumentou que não pode haver privatização de bens públicos, e de acordo com ela, a Rodoviária de Londrina apresenta superávit.
“Sobrevivem com renda própria das tarifas e do estacionamento. Eles próprios fazem a gestão, e não deu prejuízo, mesmo em tempos de pandemia, que o número de passageiros caiu”, afirmou Lenir.
Roberto Fú, por sua vez, seguiu na mesma linha da colega.
