A Câmara Municipal de Londrina aprovou nesta quinta-feira (20) uma lei que cede ‘perdão’ para igrejas e templos religiosos construídos em desconformidade com a metragem mínima exigida. Na prática, o texto retira a exigência de que os tempos tenham estacionamento próprio e também dá anistia a aquelas sem o recuo mínimo e com falta de área permeável.
O projeto foi enviado à casa pelo Executivo Municipal e aprovado em plenário. O texto frisa que não está dispensado o cumprimento de exigências relativas à acessibilidade, acústica e segurança da edificação conforme laudo do Corpo de Bombeiros.
O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL) emitiu um parecer sobre a proposta, indicando que se forem constatados problemas no sistema viário pela geração do tráfego de veículos, a igreja deverá apresentar um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
Por sua vez, o Conselho Municipal da Cidade (CMC) disse que o tema necessita de fundamentos que compreendam não só os objetivos religiosos das entidades, mas também a organização e ordenamento do município.
Dessa forma, igrejas que não possuem alvará de localização e funcionamento poderão requerer o documento junto à Prefeitura Municipal.
A nova lei também estabelece que, os templos sem o recuo mínimo, terão que abrir mão de indenizações caso a prefeitura opte por realizar obras de alargamento na via onde estão instaladas.
LEIA NA ÍNTEGRA
[pdf-embedder url=”https://i24.com.br/wp-content/uploads/2020/02/PL001402019.pdf”]
