Deputados estaduais aprovaram um projeto de lei no início de maio, que autoriza a construção de 15 pequenas usinas hidrelétricas (PCH) no estado. Uma delas, será construída por uma empresa que pertence ao filho do deputado Plauto Miró (DEM). A denúncia foi publicada esta semana pelo jornal Plural, de Curitiba.
Miró respondeu à reportagem dizendo que não enxerga imoralidade no processo, já que ele por si só não tem nenhum envolvimento com o empreendimento e nem faz parte do quadro de sócios da empresa. Ele declara que também votou favorável em outros projetos semelhantes, em outras circunstâncias, quando não havia nenhum outro familiar envolvido.
O representante legal da empresa é Plauto Miró Guimarães Neto, filho do deputado, que além de economista também é empresário. Além dele, a irmã Ana Rita Slaveiro Guimarães também aparece no quadro societário da Cavernoso III Energia Ltda. A empresa está aberta desde fevereiro de 2018 e participa de empreendimentos no Paraná e em SC.
A PCH que envolve a empresa da família de Plauto é a que tem maior potência entre as 15 previstas no projeto, com capacidade para gerar 6,50 MW. A usina está prevista para ser instalada no município de Virmond, onde cruza o Rio Cavernoso.
IMPESSOALIDADE E MORALIDADE
Pelo regimento interno da Assembleia Legislativa do Paraná, nenhuma cláusula trata sobre conflito de interesses. A Constituição Estadual do Paraná também não aborda a questão com clareza, o que leva a dúvidas. A reportagem do Plural ouviu o especialista em Direito Constitucional Francis Augusto Goes Ricken, que responde a dúvida.
Para ele, nesse caso o que prevalece é a Constituição Federal, que em seu artigo 37 trata sobre esse tema. Nesse sentido, Francis avalia que o deputado violou os princípios da impessoalidade e moralidade ao votar a favor do projeto.
Ricken também avalia que, em sua posição, Plauto poderia ter evitado o voto e se abstido, já que a votação do tema envolvia um parente de primeiro grau dele.
DISCUSSÃO NA ALEP
A proposta polêmica gerou debate na Assembleia. Plauto é assumidamente um defensor das PCHs. Para ele, as geradoras são necessárias e devem também proporcionar empregos a população. O parlamentar destacou que a comidade poderia dar mais opiniÕes sobre o projeto, através de audiências públicas. Ele também destacou que, como já havia uma licença prévia pelo órgão competente, não haveria motivo para ir contra o projeto.
O deputado de oposição Goura (PDT) defendeu que a opinião sobre o assunto tinha que ter participação das universidades, já que segundo o parlamentar, muitas audiência só acontecem para cumprir a Legislação, e são raras as vezes que tem a participação efetiva do público.
No Paraná, atualmente, 98 empreendimentos elétricos estão em operação e 128 usinas estão previstas para serem construídas.
