A Câmara Federal aprovou em sessão extraordinária o projeto de lei (PL) 1581/2020, que regulariza descontos em pagamentos de precatórios (valores devidos depois de sentença definitiva n Justiça). O texto tem até o dia 11 para ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, na prática, o PL perdoa a dívida de quase R$ 1 bilhão das igrejas com a Receita Federal. O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Davi Soares (DEM-SP).
Davi é filho do missionário R.R Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, e que tem cerca de R$ 37,8 milhões em dívidas com o governo.
Trechos propostos por Davi mudam a legislação sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). As igrejas não pagam impostos, mas ainda estão sujeitas a pagar contribuições como a CSLL. Algumas instituições, como a igreja de R.R. Soares, tentam driblar a legislação e são autuadas pela Receita Federal.
Elas distribuem parte da arrecadação entre os principais dirigentes e lideranças sem pagar os tributos obrigatórios.
O texto alterado estabelece o fim da obrigatoriedade do pagamento por parte das igrejas. E diz que “passam a ser nulas as autuações feitas” anteriormente. Ou seja, as dívidas acumuladas deixam de existir.
A área econômica deve recomendar a Bolsonaro vetar trechos apresentados por David. O Ministério da Economia e o deputado não comentam o assunto. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o projeto citado está em análise.
