A prefeitura de Londrina ingressou na tarde desta quarta-feira (29) com pedido de reconsideração ao Tribunal de Justiça na tentativa de reverter a decisão que determina o fechamento imediato do comércio na cidade.
O pedido, protocolado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) cita o decreto publicado hoje pelo Governo Federal, que amplia a lista de atividades consideradas essenciais.
O procurador João Luiz Martins Esteves também argumenta em seu pedido que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu autonomia de estados e municípios para deliberar sobre as medidas de isolamento social, bem como a abertura ou o fechamento do comércio.
Dessa forma, a decisão monocrática do Tribunal de Justiça é discordante da orientação do Supremo, cabendo apenas à prefeitura a decidir sobre as atividades comerciais.
A resposta sobre o pedido de reconsideração deve sair ainda hoje. O objetivo da prefeitura é que o comércio não feche já a partir de amanhã.
Porém, caso seja negado o pedido, o fechamento será mantido. A prefeitura também disse que entrará com recurso judicial para reverter a decisão. A declaração foi dada pelo prefeito Marcelo Belinati durante transmissão ao vivo ontem.
