O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) recomendou que a Prefeitura de Paranaguá interrompa imediatamente a distribuição gratuita de ivermectina à população do município do Litoral paranaense. O medicamento, cuja função é tratar verminoses, está sendo oferecido sob o pretexto de prevenir infecções pelo novo coronavírus e combater a evolução precoce de casos assintomáticos de Covid-19.
O TCE frisou não haver, até o momento, qualquer comprovação científica de que o remédio seja capaz de surtir o efeito desejado. O documento tomou como base dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Sociedade Brasileira de Infectologia e da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa-PR).
Para os analistas do Tribunal de Contas, a dispensa de Licitação nº 26/2020, que resultou na aquisição, por R$ 2.992.000,00, de 352 mil caixas com quatro comprimidos do medicamento – careceu de motivação legítima.
É, portanto, irregular e causadora de dano ao patrimônio público, no entender do TCE. O Tribunal de Contas recomenda à prefeitura de Paranagua que a ivermectina seja distribuída às pessoas acometida por verminoses, conforme descrição na bula do medicamento.
