O frigorífico da JBS em Rolândia, na Região Metropolitana de Londrina, foi condenado ao pagamento de R$ 10 milhões em indenização a título de danos morais coletivos, segundo informou o Ministério Público do Trabalho (MPT). A decisão ainda é passível de recurso.
Conforme o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), o parecer técnico da ação civil pública indicou que a Seara expôs funcionários ao risco de contágio da Covid-19, ao descumprir medidas sanitárias e de prevenção. A sentença foi publicada em 25 de fevereiro.
Ainda conforme a decisão, a JBS Seara precisa adotar medidas para conter a disseminação da doença.
Entre as determinações, estão o distanciamento entre funcionários e o fornecimento diário de máscaras PFF2 ou N95, além de realização de testes de coronavírus em massa e o afastamento de empregados sintomáticos.
O grupo JBS disse que recorreu da decisão, e afirmou que apenas no Brasil a companhia investiu R$ 323 milhões em medidas, sistemas e processos de saúde e segurança em todas as unidades.
SURTO DE COVID
Segundo a ação proposta pelo MPT, em novembro de 2020 a empresa tinha 4,7% do quadro funcional com diagnóstico positivo de Covid-19. Isto é 159 trabalhadores dos 3.552 empregados da empresa.
Ainda conforme o laudo, 1.118 casos eram suspeitos na unidade, o que significa 31,47% dos funcionários.
O MPT também analisou o boletim da Secretaria de Estado da Saúde na mesma data, em que indicava 1.744 casos confirmados em Rolândia, que tem uma população de 66,7 mil habitantes. O número representava 2,6% do total da população rolandense contaminada.
Sendo assim, o percentual de casos confirmados no frigorífico, com 4,7% dos funcionários infectados, era muito superior ao percentual estimado na população da cidade.
A promotoria também destacou a morte de dois empregados da JBS, que morreram em julho e agosto de 2020, mas a ação não esclarece onde esses funcionários foram infectados.
O QUE DIZ A EMPRESA
A JBS informou que recorreu da decisão, que será julgada pelo TRT, que suspendeu seu cumprimento.
Em nota, a companhia afirmou que não mede esforços para garantir o abastecimento e a produção de alimentos nos mais elevados padrões de qualidade e segurança, além de prezar pela proteção máxima dos seus colaboradores.
Na pandemia, a empresa disse que implantou protocolos de controle, prevenção e segurança dos funcionários em todas as suas unidades industriais.
Foi estabelecido um plano de contingência para garantir a segurança dos 142 mil colaboradores da JBS no Brasil, seguindo a portaria conjunta nº 19, de 18 de junho de 2020, do governo federal.
“Enquanto persistir a pandemia, a JBS mantém seu compromisso de continuar cumprindo todas as recomendações internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), e determinações dos órgãos municipais, estaduais e federais, respeitando os protocolos estabelecidos e avaliando continuamente as medidas de saúde e proteção necessárias.“, diz a nota.
A empresa ressaltou ainda que a Equipe de Saúde da JBS dialoga com os funcionários que têm dúvidas sobre a vacina contra a Covid, para convencê-los sobre a importância dela. Até o momento, 99,38% dos colaboradores da JBS no Brasil tomaram a segunda dose da vacina contra a Covid-19.
