A Justiça de Londrina negou o pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR) para prorrogar por mais 180 dias o afastamento do vereador Rony Alves (PTB). Rony é investigado na Operação ZR3, que apura alterações no zoneamento urbano da cidade em troca de propina paga por empresários.
A decisão do Juiz da 2ª Vara Criminal de Londrina, Délcio Miranda da Rocha, salienta que o novo pedido do MP não está em conformidade com o artigo 282 do Código de Processo Penal, e reforça que o indeferimento se dá “por não se mostrar necessária à aplicação da lei penal, para a investigação ou à instrução criminal e para evitar a prática de infrações penais. No processo-crime, a fase de instrução já se encerrou e o feito se encaminha para sua fase final, com apresentação dos memoriais”
O pedido foi feito pelo promotor Jorge Barreto da Costa, que solicitou que Rony ficasse longe do cargo por mais 180 dias. O vereador foi afastado em janeiro de 2018, quando da deflagração da ZR3.
Com a decisão judicial, Rony recupera seus direitos políticos e pode voltar ao cargo. A medida também suspende a proibição dele de frequentar prédios públicos e contatar outros parlamentares. A única cautelar mantida foi o impedimento do vereador ter contato com os investigados na operação.
O advogado de defesa de Rony Alves, Maurício Carneiro, comentou que a decisão já era esperada. “A Câmara devia ter retomado as funções dele quando venceu o último afastamento”, disse. A Câmara Municipal de Londrina comunicou que ainda não foi notificada da decisão judicial.
IMBRÓGLIO NA VOLTA
O retorno de Rony à Câmara levantou uma outra questão: Quem deixa o cargo? Atualmente a Câmara tem dois suplentes no cargo: Jamil Janene (PP) e Tio Douglas (PTB). Janene assumiu o posto em 2017, quando Fernando Madureira, que foi eleito, deixou o cargo para assumir a presidência da Fundação de Esportes de Londrina (FEL).
Douglas, por sua vez, deveria ter assumido no lugar de Madureira, mas também abriu mão ao ser nomeado na Acesf (Administração dos cemitérios e serviços funerários). Ele voltou ao cargo no afastamento de Rony, no entanto, é o primeiro suplente da vaga deixada por Madureira, ocupada agora por Janene, o segundo suplente.
A Câmara deve analisar se a renúncia de Tio Douglas ainda permanece válida, ou só vigorou durante naquele momento.
VEJA A DECISÃO JUDICIAL:
