CURITIBA – Beto Richa terá alguns inconvenientes para dispor de seus bens a partir de agora. A 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba expediu nesta quinta-feira (6) uma decisão liminar que bloqueia R$ 19 milhões do patrimônio pessoal do ex-governador do Paraná.
O valor é o mesmo exigido, em caráter de restituição, pela ação civil pública movida pelo Ministério do Público do Paraná contra Richa, sob acusação de gastos irregulares com propaganda política entre os anos de 2007 e 2008. À época, ele concorria à reeleição para a Prefeitura de Curitiba.
Segundo o texto do processo, tais gastos dizem respeito a “todas as propagandas em que a expressão Cidade da Gente apareceu grafada abaixo do brasão do município, bem como as propagandas em que foram utilizados os slogans Curitiba, a Cidade da Gente e Curitiba Melhor Pra Você, (…) feitas de modo a beneficiar o então prefeito, que concorreu à reeleição”.
Na visão do MP-PR, o ex-governador “utilizou material de publicidade institucional para inserir símbolos e slogans de sua campanha política, para sua autopromoção perante os eleitores”, atitude que fere os princípios da moralidade e da impessoalidade da gestão pública e caracterizam, portanto, improbidade administrativa.
Vale lembrar que o ato de improbidade, dez anos depois de haver ocorrido, já é considerado prescrito na forma da lei – o que não impede, por outro lado, a exigência da devolução dos valores gastos irregularmente ao erário.
