João Pedro Gebran Neto, desembargador do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), negou hoje (16) o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele seja ouvido novamente antes de seu julgamento pela Corte de apelação da Operação Lava Jato.
Em julho do ano passado o Juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente a 9 anos e seis meses por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex. A decisão será avaliada pelo TRF-4, no próximo dia 24.
Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luis dos Santos Laus são os três desembargadores que julgarão Lula no dia 24 de janeiro. Eles são da Oitava Turma da Corte e decidirão se mantêm a condenação ou se reformam a sentença imposta por Moro ao petista.
A defesa de Lula alegou que durante o interrogatório, no dia 10 de maio de 2017, Moro “foi totalmente viciado” e “dirigiu a ele (Lula) perguntas estranhas ao processo”, além de “não permitir ao ex-presidente exercer o direito de autodefesa com plenitude”.
O desembargador Gebran Neto indeferiu o pedido e afirmou que a “determinação de novo interrogatório exige o reconhecimento de eventual nulidade do primeiro, e tal compreensão, envolve o exame de matéria de fato, somente passível de deliberação pelo Colegiado”.
“Não socorre a defesa o disposto no artigo 196 do Código de Processo Penal, no sentido de que ‘a todo tempo o juiz poderá proceder a novo interrogatório de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes’, já que a previsão se destina à instrução do feito, e não impositivamente ao juízo recursal”, afirmou o desembargador.
“Ante o exposto, sobretudo porque eventual deferimento do reinterrogatório passa, necessariamente, pela apreciação das alegações de invalidade daquele prestado perante o juízo de origem, indefiro o pedido”, decretou Gebran.
(Com informações do Tarobanews)
