O juiz Marcos José Vieira, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Londrina, negou o pedido de reabertura das academias da cidade. Empresários haviam entrado com representação contra a prefeitura, pedindo mandado de segurança para que as atividades fossem retomadas imediatamente, com base no decreto do presidente Jair Bolsonaro que classificava as academias e salões de beleza como serviço essencial.
A negativa do pedido acontece porque, segundo o juiz, apenas o Governo do Paraná pode deliberar sobre o assunto. A Secretaria de Estado da Saúde (SESA) não emitiu um parecer que permitia a reabertura, e portanto, os estabelecimentos devem seguir fechados.
Ainda conforme o juiz, mesmo com as medidas adotadas para higienização e distanciamento social por parte da prefeitura, ela não se aplica as academias. “A Administração entende que as medidas sanitárias de precaução impostas pelo Decreto n. 541 (uso de máscara, assepsia com álcool em gel, distanciamento de clientes etc) seriam bastantes para permitir a reabertura gradual de lojas, restaurantes e salões de beleza, por exemplo. O mesmo, porém, não se verifica com as academias de ginástica”, diz a decisão.
Para a justiça, as academias também servem como fator propagador da doença causada pelo coronavírus, porque muitas vezes os frequentadores passam a mão no rosto para limpar gotículas de suor, além de constantemente usarem toalhas e tocar seguidamente os equipamentos.
“O risco de propagação do vírus, considerado semelhante contexto, é bem maior, o que justifica o tratamento diferenciado. De modo que não visualizo nos autos a probabilidade do direito que dê suporte à concessão da medida liminar”, escreve na decisão.
RECURSO
O vereador Fernando Madureira (PTB) que representa as academias, informou que os empresários irão recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Madureira informou ainda que enviou ofício à SESA questionamento a regulamentação da retomada das atividades das academias e escolas esportivas.
