O prefeito de Maringá Ulisses Maia (PSD) assinou um decreto em que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no período das 22h às 08h em locais públicos e nas proximidades de escolas. Quem descumprir a medida está sujeito a ser multado em até R$ 500.
A fiscalização do decreto será feita pela Guarda Municipal.
A norma regulamenta uma lei municipal aprovada em 2020 pela Câmara de Maringá. A regra não é válida para clientes de bares e restaurantes que estejam nas calçadas do estabelecimento.
Pela lei, fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas, dentro de qualquer horário, em um raio de até 800 metros de instituição de ensino Infantil, Fundamental, Médio e Superior.
No horário das 22h às 08h a proibição vale para toda a cidade, como em avenidas, ruas e praças.
Moradores flagrados mais de uma vez descumprindo a lei, podem ter a multa aumentada, chegando a R$ 2 mil a partir da terceira vez reincidente.
A medida também permite que quem for multado recorra da infração.