CURITIBA, PR – O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julga a qualquer momento os embargos de declaração proposto pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o julgamento que elevou sua pena de 9 para 12 anos e um mês de prisão no caso do triplex no Guarujá. Esse é o último recurso a ser analisado, e a partir disso, Lula pode ser preso a qualquer momento para iniciar o cumprimento da pena imposta na condenação.
Os preparativos para uma eventual ordem de prisão do ex-presidente já tiveram início no Paraná, onde se concentra boa parte das investigações da Lava Jato, além de ser onde estão presos os aliados de Lula, como o ex-ministro Antônio Pallocci. O ex-presidente pode levado para o Complexo Médico Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, onde segundo o diretor do Departamento Penitenciário do Paraná, Luiz Alberto Cartaxo Moura, Lula terá preparada uma cela especial. A Polícia Federal também se articula para uma eventual necessidade da prisão de Lula.
RECURSO
O recurso apresentado pela defesa de Lula no TRF-4 servirá apenas para esclarecer pontos de dúvida no acórdão da 8ª Turma e não tem poder de alterar a decisão da corte no âmbito da condenação do ex-presidente. A defesa do petista também teve negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) um habeas corpus preventivo para evitar a prisão. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), a pena já pode ser cumprida a partir da decisão de 2ª instância, que no caso de Lula é o TRF-4.
A defesa de Lula também pediu na semana passada que os desembargadores responsáveis pelo julgamento avisem os advogados quando o assunto for pautado. Conforme a assessoria do Tribunal, os magistrados não tem prazo específico para julgar os recursos. Os embargos de Lula estão prontos para irem a julgamento desde 5 de março, quando a Procuradoria Regional da 4ª Região (PRR-4), finalizou sua manifestação sobre o caso.
O relator da Lava Jato no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, agora deve incluir o recurso na pauta da 8ª Turma. As próximas sessões estão marcadas para acontecerem em 14, 21 e 26 de março e 4 de abril.
CASO
Lula foi condenado em primeira instância pelo juiz federal Sergio Moro a 9 anos e meio de prisão. Os desembargadores aumentaram a pena em janeiro deste ano para 12 anos e um mês, a serem cumpridos em regime fechado. Conforme a denúncia, Lula recebeu propina da OAS por contratos da empreiteira com a Petrobras através da compra e reforma de um aparamento triplex em Guarujá, no litoral do estado de São Paulo.
A PRR-4, que funciona como um ‘Ministério Público’ de segunda instância, já se manifestou pelo início do cumprimento imediato da pena por parte de Lula. Com isso, após finalizada a discussão no TRF-4, os desembargadores informam o juiz Sergio Moro, a quem cabe decretar a prisão do ex-presidente. A pena pode ser cumprida em São Paulo, onde está a família de Lula, ou no Paraná, onde estão alguns presos pela operação.
Além do habeas corpus no STJ, os advogados de Lula também entraram com o pedido no STF. O recurso foi negado liminarmente pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Suprema Corte. Agora, o plenário deve analisar o habeas corpus do ex-presidente. Segundo a ministra Carmem Lúcia, presidente do STF, não há pressa em julgar o recurso, e pressões políticas não serão toleradas.
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