O Ministério Público do Paraná (MP-PR) abriu procedimento investigatório para apurar a legalidade do salário mensal de pouco mais de R$ 20 mil do vereador Arnaldo Maranhão (PSB). A denúncia veio a tona após reportagem divulgada pela Record News com documentos comprobatórios que mostram que o vereador tem rendimentos de R$ 10.864,00 como fiscal do município e mais R$ 9.750,00 na Câmara Municipal.
Segundo a Constituição Federal em seu artigo 37, fica definido que nenhum servidor municipal pode ter salário superior ao do prefeito, que em Paranaguá recebe pouco mais de R$ 15 mil mensais. A prática de acordo com o inciso é ilegal e pode obrigar Maranhão a devolver o valor recebido durante o mandato.
De acordo com o que o Diário do Estado apurou, o vereador que está disputando a eleição para vice-prefeito de Paranaguá na chapa de Marcelo Roque (PV) teria recebido pelo menos R$ 247 mil por ano, contando com o salário cumulativo.
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Se for considerar os quatro anos em que ele permanece no poder legislativo, Maranhão recebeu salários que juntos chegam a expressiva quantia de R$ 468 mil como vereador e mais R$ 521 mil como funcionário público – ou – pouco mais de R$ 989 mil se considerar os dois valores. A prefeitura e a câmara tem dez dias para responder o MP sobre os vencimentos de Maranhão.
O outro lado
Através das redes sociais, o vereador Arnaldo Maranhão negou que esteja recebendo os salários ilegalmente, e disse que há outros vereadores na mesma condição na câmara de Paranaguá, entretanto, ele não citou nomes.
Sobre a ação investigatória do Ministério Público, o vereador não se manifestou.
