Aconteceu no início da noite desta segunda-feira (13) no Centro de Curitiba, um protesto reunindo centenas de mulheres contrarias a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181, que incorpora na Constituição a proibição do aborto em todos os casos, até mesmo em casos de estupro.
De acordo com as organizadoras do manifesto, é inaceitável que 18 homens, integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, decidam a vida de mais de 104 milhões de mulheres pelo Brasil.
Com base no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), desde o ano de 1940, não é considerado crime o aborto em casos de gravidez por estupro ou risco de morte para a mãe. Em abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não considerar como crime a interrupção da gravidez quando houver uma má formação do cérebro do feto (anencefalia). A atual PEC 181 mudaria esses dispositivos e passaria a dar proteção desde a concepção.
Para Juliana Mittelbach, da Marcha Mundial das Mulheres, “é um absurdo pensar nisso quando uma mulher é estuprada a cada 11 minutos no Brasil, quando temos um estupro coletivo a cada duas horas e meia e índices de feminicídios altíssimos. A cada dez mulheres que morrem vítima de feminicídio, sete são negras e essas são as que mais sofrem com a questão do aborto. Estamos aqui lutando para que o lugar do estuprador não seja a certidão de nascimento e em defesa da vida das mulheres, não podemos permitir o retrocesso”, falou.
A PEC 181/2011, que foi votada na última quarta-feira (08/11) e aprovada por 18 votos contra 1, seguirá para uma próxima discussão, prevista para o dia 21 de novembro. Se aprovada, vai para duas sessões de votação na câmera, em que é preciso ter 308 votos favoráveis, e depois segue para o senado.
