A Prefeitura de Londrina lançou, na manhã desta quarta-feira (15), o Programa Municipal de Concessões e Parcerias, que irá viabilizar a formalização de novos contratos de concessão firmados pelo Município com a iniciativa privada. A apresentação do programa foi conduzida pelo prefeito Marcelo Belinati e o secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, no auditório da Prefeitura.
Sancionada em novembro, a lei municipal n° 13.299/2021 instituiu o Programa Municipal de Concessões e Parcerias e também criou o Conselho Gestor de Parcerias do Município de Londrina. Ambos estão alinhados com a legislação federal que trata do tema e foram regulamentados pelo decreto n° 1.366, assinado pelo prefeito durante o evento desta quarta-feira (15).
Diferentemente das privatizações, em que o Município faz a transferência total de um bem ou serviço, o Programa Municipal prevê contratos de parcerias entre poder público e privado com prazo previamente estabelecido, nas modalidades de Concessão Comum e Parceria Público-Privada, tendo essa última as opções de concessão Patrocinada ou Concessão Administrativa.
O objetivo da Prefeitura com as parcerias e concessões é qualificar os empreendimentos e serviços públicos, otimizando seu funcionamento e gestão, gerar novos empregos e, por meio da estabilidade dos contratos, incentivar investimentos das entidades privadas na cidade.
No lançamento, o prefeito Marcelo Belinati reforçou que as futuras parcerias trarão benefícios ao poder público, aos empresários e, principalmente, para a comunidade londrinense. “O empresário vai visar lucro, e é um caminho do poder público se livrar do custo de administrar locais que temos dificuldades de fazer manutenção, e potencializar esses locais. E com isso o poder público vai ganhar, por poder focar naquilo que é o grande alvo da administração – levar qualidade de vida, desempenho, desenvolvimento, atração de indústrias e empresas, saindo desses custos”, afirmou.
A Concessão Comum trata da execução de um serviço público pela entidade privada por um período pré-determinado, sem que o poder público faça aportes financeiros. Já nas Parcerias Público-Privada (PPP), que devem ter um prazo de 5 a até 35 anos, deve ocorrer a remuneração para o setor privado, que pode ser realizada pelo usuário e complementada pelo poder público (Patrocinada), ou integralmente pelo poder público (Administrativa).
Para subsidiar uma eventual parceria, a Prefeitura deverá seguir o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que é um instrumento para obter estudos, análises de viabilidade, levantamentos e investigações feitos pela iniciativa privada. “Esse momento é de ouvir ideias, entender o que o mercado está pensando e creio que é algo muito inovador, que vai colocar Londrina em outro patamar”, acrescentou o prefeito.
Esta etapa pode ser solicitada por qualquer secretaria e órgão municipal, da administração direta ou indireta, e contempla a publicação de um edital de Chamamento Público para o Município autorizar os interessados a elaborarem estudos que nortearão o processo licitatório das concessões.
No evento desta quarta-feira (15), foi divulgada a abertura de dois Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) para o Terminal Rodoviário de Londrina e do Parque Daisaku Ikeda. Os editais de Chamamento Público para elaboração dos estudos estarão no Portal da Prefeitura, na página do Programa Municipal de Parcerias e Concessões, a partir do dia 3 de janeiro de 2022.