Um documento com todos os procedimentos e as regras para cobrança do serviço deverá ser publicado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Administração Penitenciária, em conjunto com o Tribunal de Justiça do Paraná.
A medida deve gerar economia aos cofres públicos, tendo em vista que o governo estadual gasta R$ 241 por mês com cada tornozeleira eletrônica. Atualmente, o estado possui cerca de sete mil pessoas, que cometeram crimes de menor potencial ofensivo e usam esses equipamentos.
De acordo com o decreto, que foi anunciado nesta segunda-feira (8) pelo governo, os presos pagariam por suas próprias tornozeleiras ou eventuais despesas decorrentes de reparo e manutenção delas.
Essa proposta foi apresentada pelos deputados Marcio Pacheco (PPL) e Gilberto Ribeiro (PRB) e aprovada em outubro do ano passado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
PAGAMENTO
O pagamento começa a partir da data em que o aparelho eletrônico é entregue aos condenados pela justiça. Os que não tiver condições de arcar com os custos de aquisição e manutenção do equipamento estão isentos do pagamento. Cada caso será analisado pelo poder judiciário.
“Se o detento com condições financeiras não pagar pela tornozeleira, ele será cobrado pela Procuradoria-Geral do Estado, como qualquer devedor fiscal”, disse o diretor do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), delegado Francisco Caricati.
Os valores recolhidos serão destinados ao Fundo Penitenciário Depen, que provê recursos para o departamento investir nos estabelecimentos penais e no atendimento a programas de assistência penal. O Paraná tem 33 presídios e outras 13 unidades em construção.
