A Justiça condenou por estelionato a esposa e o irmão do prefeito de Assaí, na Região Metropolitana de Londrina, por fraudar o equipamento de medição de energia elétrica fornecido pela Companhia Paranaense de Energia (Copel).
Segundo a decisão, os técnicos da estatal identificaram um ‘gato’ que durante três anos ocasionou prejuízo milionário à empresa. Ainda cabe recurso.
A sentença foi proferida pelo juiz Guilherme de Andrade Orlando, e determina que Marco Antônio Bomtempo e Neusa Maria Varella Bomtempo, irmão e esposa do prefeito Michel Angelo Bomtempo (PSD), paguem R$ 5,6 milhões à estatal. Eles ainda foram condenados a um ano de prisão pelo crime configurado.
O caso aconteceu entre março de 2013 e junho de 2016. A sentença judicial, no entanto, foi publicada apenas em 18 de abril deste ano.
Conclui que se utilizou os dispositivos eletrônicos irregulares em todos os meses em que o horário de ponta apresenta consumo zero”
diz a decisão
Denúncia
Depois de uma denúncia anônima, técnicos da Copel fizeram uma vistoria na empresa Jumbo, localizada em Assaí, que é de propriedade do irmão do prefeito e ainda tem como sócia a primeira-dama do município. A empresa atua no ramo de fabricação de máquinas industriais.
Durante a inspeção, foram identificadas irregularidades no registro de energia da empresa.
Conforme a denúncia do Ministério Público (MPPR), um circuito eletrônico foi instalado nos condutores de sistema de medição. A iniciativa, segundo o órgão, era causar distorção no registro de consumo, e assim não pagar as despesas de eletricidade.
Outro lado
A defesa de Marco Antônio Bomtempo se manifestou nos autos e pediu a absolvição do cliente, alegando que “não restou comprovada a materialidade delitiva” e que houve “inconsistência e contradições nas provas produzidas unilateralmente pela concessionária”.
Também citou que os fatos apurados aconteceram em um momento de “rivalidade política” e que haveriam “muitas pessoas interessadas em prejudicá-lo”.
Já a defesa de Neusa Maria Varella Bomtempo afirmou que ela “não possuía poderes de administração na empresa Jumbo”.
O juiz afirmou na sentença ter havido crime de estelionato e que “é notório que as condutas dos acusados eram de fraudar a medição estimada pela fornecedora de energia elétrica, notadamente para reduzir ou anular a quantidade de energia consumida”.
Já sobre a questão política mencionada pela defesa, o juiz entendeu que “não passa de conjectura e uma versão isolada, e que a denúncia poderia ser feita por qualquer pessoa, cabendo à Copel a averiguação de irregularidades”.
Neusa e Marco Antonio foram condenados a 1 ano e dois meses de prisão em regime aberto cada um. A pena foi substituída pelo juiz por prestação de serviços à comunidade e o pagamento de multa equivalente a 50 salários mínimos, além da reparação à Copel.
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