Tramita na Câmera dos Deputados um projeto de lei que propõe a gratuidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para desempregados de baixa renda.
O projeto, entretanto, não descarta a obrigatoriedade de se realizar as aulas ou exames de direção. O único objetivo do projeto é eliminar os custos de todo o processo de aquisição do documento.
Terão direito a CNH gratuita – Carteira Nacional de Habilitação Social – somente as pessoas com renda baixa comprovada por inscrição no Cadastro Único do Governo (CadÚnico), além de estar desempregado há mais de um ano.
O projeto 8837/17 foi proposto pelo deputado Carlos Souza (PSDB-AM). Segundo ele, “O objetivo é facilitar a inserção de pessoas no mercado de trabalho, uma vez que a CNH constitui uma oportunidade a mais de […] se exercer uma atividade econômica”.
De acordo com o texto, é necessário que o governo federal faça convênios com estados, municípios e entidades públicas credenciadas para que seja possível arcar com os custos do projeto.
