O vereador Roberto Fú (PDT) protocolou um projeto de lei que pretende banir fogos de artifício e artigos pirotécnicos com estampidos em eventos públicos, datas comemorativas, religiosas, políticas e esportivas em Londrina.
De acordo com o texto que deve ser votado apenas no retorno das sessões legislativas, a partir do dia 02 de fevereiro, caso aprovada, proibição valerá para locais próximos a residências, hospitais, asilos, creches e locais que abriguem animais de estimações – portanto, em toda a cidade.
As exceções apontadas pelo projeto são eventos realizados por empresas registradas no Exército desde que estejam distantes cinco quilômetros das áreas citadas acima.
Para quem descumprir a lei, a multa estipulada é de R$ 500, valor que será dobrado em caso de reincidência. A iniciativa sugere que o valor arrecadado com as multas seja revertido para programas que visam o bem-estar animal e a fiscalização fique a cargo da administração pública.
Para justificar o projeto de lei, o vereador aponta “inúmeros e lastimáveis episódios envolvendo a fabricação, transporte, comércio e uso de fogos de artifício, onde não raras vezes o resultado final foi a morte de pessoas”. “O uso desses fogos muitas vezes beira a crueldade, pois o som é insuportável, intimidador e aterrorizante. Os animais possuem ouvidos superiores à sensibilidade humana e o perigo de morte súbita é bastante comum”, argumenta o vereador.
Para ir ao plenário, o PL deve passar pelas comissões da Câmara.
