LONDRINA – Está marcada para a sessão ordinária desta terça-feira (18) na Câmara Municipal de Londrina a votação em segundo turno do projeto de lei 182/2018, que propõe a revogação das leis municipais 7347/98 e 10709/09, com fins de desburocratizar o caminho para uma provável privatização da Sercomtel.
A matéria foi analisada em primeira discussão na última quinta (13) e aprovada por 17 votos favoráveis e apenas dois contrários. Na ocasião, decidiu-se pela revogação da lei de 1998, que determinava a necessidade de plebiscito a respeito da possibilidade de privatização ou mudança de controle acionário da companhia, mas também pela manutenção da norma instaurada em 2009, a qual exige autorização do legislativo antes de qualquer movimentação nas ações da estatal.
“Esse projeto visa desburocratizar questões como o plebiscito – que, além de ter um valor de custo para o município, pode se revelar um entrave para os planos de negócios pela Sercomtel perante a Anatel”, argumentou o vereador Jairo Tamura (PR), líder do prefeito na Câmara, em entrevista à Rádio Paiquerê.
O vereador Vilson Bittencourt (PSB) foi o único a votar pela reprovação da PL, junto com Tio Douglas (PTB). Apesar disso, ele aposta numa aprovação da mesma em segunda instância na sessão de hoje. “Este projeto [se aprovado] tira do cidadão londrinense o direito de participar [da decisão sobre uma possível venda da Sercomtel]. Entendo a necessidade da discussão, mas ele precisa ser discutido com muito mais tempo com a sociedade e com os funcionários da Sercomtel”, defende.
