Uma proposta de lei em pauta na Câmara Municipal de Maringá transforma todos os assentos em preferenciais para idosos, gestantes, deficientes e pessoas com crianças de colo nos ônibus do transporte coletivo do município.
A ideia é do vereador Jean Marques (PV), que também determina punição ao passageiro que se recusar a ceder o lugar. Segundo o projeto, quem desrespeitar pode ser obrigado a desembarcar do ônibus no meio do viajem.
A primeira discussão da proposta estava marcada para quinta-feira (05), mas foi adiada para a sessão desta terça-feira (10) por conta do tumulto, ocorrido na votação da abertura de Comissão Processante contra o vereador Homero Marchese (PV).
A legislação federal determina que cidades com transporte coletivo devem destinar 10% dos assentos como preferencial para idosos, gestantes e deficientes. A lei municipal, além de estender o número a 100% dos bancos, se aprovada pode render multa para as empresas que não conterem avisos sobre a nova legislação. O valor estabelecido é de R$ 1 mil por ônibus.
O texto de Jean Marques defende também multa de R$ 200, para casos em que forem observadas “inércia por parte dos colaboradores da empresa na aplicação da lei diante da inobservância da preferência por usuários do transporte“.
Segundo a Prefeitura, quase 40 mil pessoas possuem a carteira para uso gratuito do transporte coletivo. 37.430 são idosos e 2.280 são deficientes. Não há, entretanto dados que demonstrem o uso do sistema.
Não é exclusividade
Projetos sobre a transformação de todos os assentos em preferenciais também foram apresentados em Curitiba e em Foz do Iguaçu, na região oeste do estado.
Na capital, o projeto do vereador Helio Wirbinski (PPS) ainda não foi a plenário. Já em Foz foi aprovado em 2015 e passou a vigorar esse ano.
