O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (14), em sessão administrativa, a proposta orçamentária da Corte para 2020 em R$ 686,7 milhões. O texto não prevê reajuste nos salários dos ministros.
A proposta havia sido apresentada na semana passada aos ministros, que não se opuseram. O orçamento aprovado é R$ 91,9 milhões menor que o do ano passado. A redução se deu devido à adequação às regras da Emenda Constitucional 95, do teto de gastos públicos, promulgada em 2016.
No início deste ano o salário dos ministros do STF reajustou de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. Segundo o Supremo, o aumento de 16% estaria repondo perdas salariais de 2009 até 2014. A decisão ocasionou um efeito cascata na administração pública, uma vez que o salário dos ministros serve de teto para a remuneração de todos os servidores públicos.
A proposta orçamentária para 2020 será enviada ao Poder Executivo para ser incorporada ao Projeto de Lei Orçamentária (PLO), a ser apreciado pelo Congresso Nacional.
O maior gasto do tribunal é com salários e encargos de pessoal, que somam R$ 490,3 milhões. Estão previstos R$ 39,1 milhões para a contratação de terceirizados, que auxiliam em atividades como limpeza, segurança e comunicação.
