Dados disponíveis no portal da transparência de Paranaguá trouxeram a tona uma prática ilegal e anticonstitucional no poder público. O vereador Arnaldo Maranhão estaria ilegalmente recebendo um valor equivalente a R$ 247 mil por ano de salário, ou ainda, pouco mais de R$ 20 mil mensais em valores acumulados como fiscal da prefeitura e vereador. A informação foi divulgada pelo jornalista Carlos Moraes na Record News PR nesta terça-feira (20).
De acordo com os dados, Maranhão (PSB) acumula rendimentos de R$ 10.864,00 lotado na prefeitura municipal e de quebra, recebe mais R$ 9.750,00 como vereador – prática ilegal segundo a Constituição Federal que em seu artigo 37, com seus 22 incisos e 12 parágrafos, alguns dos quais com três alíneas, criou, em outubro de 1988, um teto para o funcionalismo público em todo país. Isso significa que os servidores em tese não poderiam receber pagamentos do poder público maior do que o salário do executivo, neste caso de prefeitos e governadores – Em Paranaguá, o prefeito municipal recebe mensalmente pouco mais de R$ 15 mil.
ASSISTA:
Discrepância social
Na cidade onde a maioria da população vive com até dois salários mínimos e o contraste social é perceptível nos bairros mais periféricos como Vila Garcia e Vale do Sol, um salário de R$ 20 mil mensais no mínimo afronta o bom senso. Arnaldo Maranhão que atualmente disputa o cargo de vice-prefeito ao lado de Marcelo Roque (PV), tinha em seu horário comprado na rádio Litoral Sul FM um programa, onde ele comentava sobre os desmandos do poder público, mas no entanto, a sua participação na prática considerada imoral o descredibiliza diante do discurso que o próprio vereador explanava.
O outro lado
A reportagem do Diário do Estado tentou contato com Maranhão para ouvir sua versão no caso, mas o político não foi localizado em seus números.