Continua a novela em torno da nova licitação do transporte coletivo em Londrina. Menos de uma semana após a Justiça revogar a suspensão do processo tramitado pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) voltou a intervir no caso e ordenou novamente a interrupção do certame.
“Intimem-se com urgência, via comunicação processual eletrônica e e-mail, o Município de Londrina e a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU-LD), para imediata ciência e cumprimento da medida cautelar, bem como para que, no prazo de 2 (dois) dias, comprovem nos autos o seu atendimento”, pede a decisão assinada pelo conselheiro Ivan Lélis Bonilha, o mesmo que havia determinado a primeira suspensão, em 19 de dezembro.
Com a liminar emitida no último dia 10 (quinta-feira) pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, revogando a suspensão exigida pelo TCE, o processo licitatório foi imediatamente retomado pela CMTU, tendo sido agendada para o próximo dia 22 (terça-feira) a abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas. Agora, diante da nova interferência do Tribunal, o compromisso terá de ser remarcado.
“As questões suscitadas pela requerente [TCGL], especialmente quanto à adequada previsão dos custos envolvidos, interessam a todos os usuários do transporte coletivo e aos potenciais participantes do certame – independente das eventuais intenções da atual contratada. Cabe à Administração, portanto, evidenciar como chegou a tais valores e, especialmente, justificar tecnicamente as diferenças naqueles custos especificamente impugnados pela autora da representação, a fim de que a matéria seja adequadamente decidida por esta Corte em juízo de cognição exauriente”, diz ainda Bonilha na decisão.
