O Terreiro de Umbanda Tenda de Ogum de Lei (T.Q.D.E.T.M.), em Cascavel, denunciou uma nova intervenção policial considerada abusiva e discriminatória, ocorrida na última sexta-feira (11).

Três viaturas da Polícia Militar chegaram ao local durante um ritual religioso, alegando denúncias anônimas de sacrifício de animais. Segundo os representantes do terreiro, não havia mandado judicial ou qualquer documento oficial que justificasse a abordagem.

Em respeito ao direito de resposta e à liberdade religiosa, o i24 publica, na íntegra, a nota oficial encaminhada pelo terreiro:

Nota oficial do Terreiro T.Q.D.E.T.M.

Na última sexta-feira (11/07), novamente, o Terreiro de Umbanda Tenda de Ogum de Lei (T.Q.D.E.T.M.) foi alvo de uma intervenção coercitiva por parte da Polícia Militar, que chegou em três viaturas, alegando denúncias anônimas de suposto sacrifício animal, sem apresentar mandado judicial, ofício ministerial ou qualquer documento que legitimasse o ato.

Durante a abordagem, nossa dirigente espiritual, Mameto Steffany, foi confrontada no exercício de sua função religiosa, em pleno ritual. O respeito à fé, a legalidade do espaço sagrado e a inviolabilidade garantida pela Constituição foram desconsiderados.

A atuação da Polícia Militar, além de intimidatória, violou garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal (Art. 5º, IV e VI e Lei nº 7.716/1989), entre elas a liberdade religiosa e a inviolabilidade dos templos. É importante lembrar que, desde a Lei nº 241, de 6 de setembro de 1949, o Estatuto da Polícia Militar do Estado do Paraná estabelece como dever institucional “cumprir e fazer cumprir as leis”, o que inclui o respeito à legalidade, aos direitos fundamentais e, por consequência, à liberdade de culto.

No entanto, nos últimos anos, nosso terreiro tem sido alvo de sucessivas tentativas de deslegitimação de suas práticas, sempre com base em alegações infundadas como “barulho”, “sacrifício” ou “maus-tratos”, refletindo não apenas desconhecimento, mas também a seletividade no cumprimento da lei.

Essas denúncias, sem qualquer lastro probatório, servem apenas como pretexto para intervenções arbitrárias, que mobilizam a força policial e desviam recursos públicos de sua real finalidade: combater crimes de fato. O resultado encontrado pelas forças de segurança em nosso terreiro é sempre o mesmo: nenhuma irregularidade, nenhum crime, nenhuma ação ilícita, apenas cidadãos, contribuintes, exercendo pacificamente sua fé em espaço sagrado e protegido por lei.

Em Cascavel, vale lembrar que a Lei Municipal nº 4.708, de 2007, determina que a prevenção, fiscalização e controle da poluição sonora são competências da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Importante destacar que o atendimento das reclamações contra excesso de ruído é organizado pela Secretaria, que deve protocolar as denúncias e adotar os procedimentos administrativos e judiciais cabíveis para coibir a poluição sonora, conforme indica o inciso IV da lei.

Segundo dados do Disque 100 e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em 2024 foram registradas 2.472 denúncias de intolerância religiosa, com aumento de 66,8% em relação a 2023. As religiões de matriz africana, como a umbanda e o candomblé, lideram os casos. Esse é um reflexo claro de racismo religioso estrutural, que criminaliza rituais legítimos em oposição a outras práticas sociais, como shows, eventos religiosos e abatedouros, que causam ruído, resíduos e mortes massivas de animais sem qualquer alarde.

Nosso terreiro, por sua vez, louva o sagrado, preserva a natureza e honra a vida de cada animal utilizado em nossos rituais, com cuidado, respeito e consciência espiritual e ambiental. O contraste com a permissividade institucional em outras práticas é alarmante.

Não permitiremos mais essa criminalização que fere a nossa fé, ancestralidade e dignidade. Utilizaremos todos os meios legais para responsabilizar os envolvidos, e para reafirmar que nosso terreiro é um espaço sagrado, livre e inviolável.

Disponibilizamos essa nota à imprensa como posicionamento oficial. Agradecemos o respeito e o espaço ao tema. Estamos à disposição para entrevistas e novos esclarecimentos.

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O Terreiro de Umbanda Tenda de Ogum de Lei (T.Q.D.E.T.M.), em Cascavel, denunciou uma nova intervenção policial considerada abusiva e discriminatória ocorrida na última sexta-feira (11). Três viaturas da Polícia Militar chegaram ao local durante um ritual religioso, alegando denúncias anônimas de sacrifício de animais.

A dirigente espiritual da casa, Mameto Steffany, afirmou que foi confrontada no exercício de sua fé diante dos frequentadores, e que a ação ofendeu a inviolabilidade do templo, direito garantido pela Constituição Federal. “É um desrespeito à nossa fé e uma afronta à liberdade religiosa. Mais uma vez, sofremos violência institucional por pura intolerância”, declarou.

Segundo nota oficial do terreiro, esta não foi a primeira vez que o templo sofre tentativas de deslegitimação de suas práticas religiosas. As denúncias recorrentes — sempre baseadas em alegações de “barulho”, “sacrifício” ou “maus-tratos” — seriam, segundo a nota, instrumentos de racismo religioso e preconceito estrutural, que ignoram as garantias legais da liberdade de culto no Brasil.

Ainda de acordo com os representantes do templo, nenhuma irregularidade foi constatada durante a abordagem, como tem ocorrido em todas as fiscalizações anteriores. A comunidade religiosa informou que buscará responsabilização jurídica dos envolvidos, citando violação do artigo 5º da Constituição, além da Lei nº 7.716/89, que trata de crimes resultantes de preconceito por religião.

A nota também lembra que a Lei Municipal nº 4.708/2007, que trata da poluição sonora em Cascavel, define que esse tipo de denúncia deve ser tratado pela Secretaria do Meio Ambiente, e não pela força policial.

Cresce a intolerância religiosa no Brasil

Dados divulgados pelo Disque 100 e pelo Ministério dos Direitos Humanos revelam que as denúncias de intolerância religiosa no Brasil cresceram 66,8% em 2024. Das 2.472 ocorrências registradas, a maior parte teve como alvo religiões de matriz africana, como a umbanda e o candomblé.

Os líderes da Tenda de Ogum de Lei destacam o contraste entre o rigor dirigido aos terreiros e a permissividade com outras manifestações, como grandes shows, eventos religiosos de outras matrizes e até abatedouros comerciais.

“Nossa fé é pacífica, espiritual e conectada com a natureza. Não admitiremos mais sermos tratados como criminosos por exercer nossa religiosidade”, finaliza a dirigente Mameto Steffany.