LONDRINA, PR – Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta sexta-feira (9), Marcelo Belinati (PP), prefeito de Londrina, no norte do Paraná, alegou que não sabia das irregularidades na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Village Premium, condomínio onde mora.

Os moradores do residencial, cujos lotes não foram individualizados, não pagam taxa de coleta de lixo e pagam um valor inferior ao que deveriam, já que o tributo é calculado em cima da área total e dividido pelo número de imóveis. Belinati é alvo de investigação do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que apura suposto crime de improbidade administrativa.

IRREGULARIDADES NO VILLAGE PREMIUM

Nesta sexta, o prefeito afirmou que foi pego de surpresa com o baixo valor do IPTU da casa onde mora. “Houve um aumento percentual de 57%, e eu confesso que esperava mais“, disse. Ele garantiu que não sabia das irregularidades na cobrança do imposto e que, assim que as constatou, acionou técnicos da Secretaria de Fazenda para que “fizessem todos os procedimentos de regularização do condomínio, como notificação, vistoria e desmembramento dos lotes”. Belinati informou que, caso considere necessário, poderá contratar uma equipe externa para auditar os imóveis do Village Premium. Ele frisou que o condomínio não é o único que apresenta tais irregularidades, mas não soube informar quantos são os residenciais irregulares.

ARREPENDIMENTO

Ao ser questionado sobre os motivos pelos quais não levou a situação a público – ele afirmou que descobriu as inconsistências em 15 de janeiro –, o prefeito afirmou se arrepender de não tê-lo feito. “Precisava identificar o valor correto antes. Me arrependo de não ter dito nada, mas constatei que causaria mais problemas que soluções”, explicou. Em entrevista à Paiquerê em 31 de janeiro, Belinati foi questionado a respeito do valor do IPTU de sua casa, mas se esquivou da pergunta.

TAXA DE COLETA DE LIXO

A questão da taxa de coleta de lixo também foi levantada na coletiva de imprensa. O prefeito, cujo boleto de cobrança do IPTU informa que o valor da taxa de coleta foi de R$ 0, alegou que “todos os condomínios que não têm os lotes desmembrados pagam uma taxa de lixo só, porque têm apenas uma inscrição imobiliária“. Segundo ele, os problemas dos condomínios se devem “ao número reduzido de fiscais da Secretaria da Fazenda, aos poucos computadores e à falha do próprio condomínio, de quem é a responsabilidade para que se faça a regularização”.

TERRENO DO PRIMO

Dante Belinati Guazzi, primo do prefeito, é proprietário de um terreno localizado na Zona Sul de Londrina, que foi avaliado com um valor muito abaixo do de mercado, o que afetou a cobrança do IPTU: o metro quadrado foi considerado R$ 40, mas, em um terreno próximo com as mesmas características, o metro quadrado foi avaliado em R$ 100.

O prefeito informou que Guazzi é engenheiro civil e proprietário de inúmeros terrenos, e que houve erro em “apenas um”. Ele garantiu que as irregularidades serão corrigidas.

INVESTIGAÇÃO E MINISTÉRIO PÚBLICO

Belinati afirmou, logo no começo da coletiva, que “o que tem se colocado não é compatível com a minha história de vida, pessoal, como médico, minha história familiar e na vida pública”. Ele garantiu que respeita o trabalho do MP-PR e que está disponível para prestar todos os tipos de esclarecimentos. Ao ser questionado se teme uma cassação, o prefeito esquivou-se, mas afirmou que “a vida pública é isso”.

Belinati frisou, em inúmeras oportunidades, que a revisão da Planta Genérica de Valores, garantida pela Lei 12.575/2017, era extremamente necessária, já que os valores não eram revistos desde 2001. O prefeito enfatizou que não cometeu nenhum ato ilícito.

O MP-PR confirmou que há indícios de improbidade administrativa e, segundo o promotor Renato de Lima Castro, do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), “esta lei é materialmente injusta, porque ela é pessoal. Os critérios para os quais ela foi fundada, ao menos avaliados de forma isolada, alguns casos apenas, demonstra que ela não foi séria e deve ser assim reconhecida pelo Poder Judiciário”.