LONDRINA, PR – Marcelo Belinati (PP), prefeito de Londrina, no norte do Paraná, anunciou, nesta segunda-feira (26), três medidas para reduzir o impacto dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2019: congelamento da alíquota em 0,6%, fim do limite para isenção do tributo e novo teto para a taxa de coleta de lixo.
As propostas fazem parte de um projeto de lei que deve ser enviado à Câmara Municipal ainda este ano.
Confira:
- Congelamento da alíquota em 0,6% sobre valor venal do imóvel. Pela lei atual, a alíquota deveria crescer progressivamente, em seis anos, até chegar a 1%. Segundo o Executivo, esta medida trará um impacto de pelo menos R$ 40 milhões na arrecadação;
- Valor limitador da taxa de coleta de lixo em 20% do IPTU. Com isso, o município retoma o subsídio de recursos para realizar os serviços. Previsão é que a arrecadação sofra queda de R$ 10,5 milhões;
- Não haverá limite no valor do imóvel para isenção do imposto. Aposentados que possuem até um imóvel e ganham entre um e cinco salários mínimos estarão isentos. O impacto dessa medida será R$ 4,2 milhões.
Estima-se que as medidas causem prejuízo de R$ 54 milhões aos cofres públicos.
Belinati afirmou que os valores de 2018 permanecem os mesmos até que uma comissão formada para apurar irregularidades no IPTU os analise.
TAC
Os anúncios foram feitos no mesmo dia em que o Ministério Público do Paraná (MP-PR) suspendeu a negociação de um Termo de Ajustamento de Conduta com o prefeito, cujo intuito era conter a crise causada pelo aumento do IPTU, que chegou a 500% em determinados imóveis.
O TAC foi sugerido por Belinati diante de uma investigação sobre suposta improbidade administrativa. Segundo o MP-PR, o prefeito cometeu este ato na aprovação da lei que altera a PGV. O promotor Renato de Lima Castro afirmou que “esta lei é materialmente injusta, porque ela é pessoal. Os critérios para os quais ela foi fundada, ao menos avaliados de forma isolada, alguns casos apenas, demonstra que ela não foi séria e deve ser assim reconhecida pelo Poder Judiciário”.
(Via G1)
