LONDRINA, PR – O prefeito Marcelo Belinati assinou nesta terça-feira (10) um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MP-PR) para redução da taxa de coleta do lixo em Londrina.
O TAC prevê retirada de alguns serviços do cálculo que estabelece o valor dividido com os contribuintes, como pontos de entrega voluntária e resíduos de construção civil; Os serviços, porém, devem continuar a ser prestados.
O Ministério Público exigiu a mudança depois do aumento registrado em 2018. Os moradores de Londrina foram surpreendidos com a nova taxa de coleta de lixo e reclamaram dos valores, em alguns casos, tidos como exagerados.
A prefeitura da cidade disse na época, que o valor arrecadado nunca foi suficiente para pagar todo o custo.
Com a redução do valor cobrado dos contribuintes, a Secretaria Municipal da Fazenda estima que o valor arrecadado anualmente caia de R$ 52 para R$ 43 milhões. A prefeitura gasta cerca de R$ 40 milhões anualmente para prestar o serviço.
Os efeitos do TAC no entanto, só devem ser válidos a partir de 2019. Os valores cobrados em 2018 permanecerão vigentes.
NO IPTU
Essa taxa é embutida no valor do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) e varia conforme a região da cidade, e quantidade de vezes que o caminhão realiza a coleta por semana.
Segundo a prefeitura, em 2018 o valor cobrado por coleta realizada subiu de R$ 1,11 para R$ 1,44, e a cobrança passou a levar em conta as 52 semanas do ano, e não 48, como em 2017. Além disso, a prefeitura também pôs fim a regra que limitava a taxa de coleta de lixo a 20% do valor do IPTU.
Com os valores atualizados, a taxa ficou da seguinte forma:
- R$ 149,76 por ano, nos locais com coleta duas vezes por semana;
- R$ 224,64 por ano, onde o caminhão passa três vezes por semana ;
- R$ 449,28 por ano, nos bairros com seis dias de coleta.
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