A Câmara Municipal de Londrina (CML) aprovou em primeira votação durante a madrugada desta terça-feira (21) os projetos de lei que alteram o plano de previdência dos servidores da Prefeitura.
A sessão começou na tarde de segunda (21) e seguiu madrugada a dentro. O prefeito Marcelo Belinati (PP) acompanhou a discussão no gabinete da prefeitura, e as 4h publicou uma foto nas redes sociais sobre o assunto.
MUDANÇAS
Os projetos instituem um sistema de previdência complementar dos servidores, além de fazer mudanças no Plano de Saúde e alterar as regras previdenciárias.
Em uma das propostas aprovadas, há alteração no valor das aposentadorias pagas aos novos servidores pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); Pela nova regra, esses valores não podem ultrapassar o limite máximo dos benefícios pagos pelo INSS, que atualmente está em R$ 6.101,06.
Entretanto, servidores que queiram receber valores maiores terão que aderir ao regime complementar, com contribuição mensal de até 8,5% do valor que exceder o limite.
PLANO DE SAÚDE
Os projetos aprovados também alteram o Plano de Saúde dos servidores e extingue a contribuição patronal mensal para o Fundo de Assistência à Saúde que atualmente é de 4% sobre a base de contribuição dos funcionários públicos do município.
Para compensar isso, a contribuição patronal mensal para o Fundo de Previdência será reajustada de 22% para 26%. A proposta também retira a previsão de oferta de assistência odontológica e farmacêutica pelo Plano de Saúde e o ingresso de pais de servidores como dependentes.
Outra regra que será alterada permite a venda de terrenos da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões do Servidores Municipais de Londrina (Caapsml). A proposta será enviada para sanção do prefeito para que entre em vigor.
POLÊMICA
A última proposta aprovada, sobre a venda dos terrenos, causou polêmica pelo fato de tanto a Caapsml quanto o Sindicato dos Servidores Municipais discordarem do projeto. O argumento é isso deve piorar a situação financeira da Caapsml, já que haverá redução no patrimônio.
O projeto autoriza a entidade a vender terrenos próprios para cobrir o pagamento de aposentadorias em 2021. A prefeitura diz que os terrenos, localizados na rua Pernambuco (Centro) e na rua Henrique Dias, estão avaliados em R$ 6 milhões e estão em situação de abandono.
O projeto foi aprovado por 11 vereadores, teve 7 votos contrários e uma ausência.
