LONDRINA, PR – A Câmara Municipal de Londrina aprovou em primeira votação durante sessão desta quinta-feira (21), o projeto de lei (PL) que proíbe a venda e consumo de bebidas alcoólicas em ruas e avenidas da cidade. A proposta foi apresentada pela prefeitura e teve alterações em relação ao texto original, que também acrescenta que o consumo de álcool em locais públicos será vedada durante a noite.
Para vigorar, a nova lei deve passar ainda por uma segunda votação, e em seguida seja sancionada pelo prefeito Marcelo Belinati (PP). Na semana que vem, a PL volta à pauta do legislativo municipal.
O texto aprovado nesta quinta veta o consumo de bebidas em ruas, avenidas e praças das 22h às 8h, com exceção para locais autorizados pelo poder executivo. Também ficará proibida a ingestão de álcool a menos de cem metros de escolas estaduais e municipais. A fiscalização ficará a cargo da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), da Secretaria Municipal da Fazenda, Vigilância Sanitária e da Guarda Municipal.
MULTA
Quem descumprir a legislação será multado com valores que variam de R$ 500,00 para consumidores e R$ 1.000,00 para estabelecimentos que desrespeitarem a determinação, ou seja, quem permitir que clientes bebam em frente aos bares. A lei partiu de uma recomendação do Ministério Público (MP) após várias reclamações de pertubação de sossego, poluição sonora e danos ao meio ambiente nas proximidades de estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas.
No entanto, há controvérsias sobre a lei e a aceitação dela, principalmente entre o público jovem, que reclama da falta de locais para encontros e a escassez de eventos culturais promovidos pelo poder público, como existente em outras cidades do mesmo porte, ou até menores que Londrina. Habitualmente, jovens se reúnem nas redondezas da Avenida Higienópolis, na região central da cidade, ou no Zerão.
No entanto, a Área de Lazer Luigi Borghesi (Zerão) está em completo abandono, pichado e com um grande espaço desperdiçado, que justamente, seria útil diante da demanda de promoção cultural na cidade.
