Está em trâmite na Câmara Municipal de Londrina o projeto de lei 146/2019 que proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas ou qualquer semelhante em praças, parques e locais públicos da cidade. A proposta de autoria do vereador Pastor Gerson Araújo (PSDB) ainda prevê multa de R$ 200,00 para quem for flagrado em desobediência.
O projeto apresentado em julho altera as disposições da lei 10.715/2009 de autoria do mesmo vereador, e endurece as normas para os fumantes.
A proposta também veta o uso de cigarro em hotéis e determina que estabelecimentos de uso coletivo, como boates, bares e outros recintos disponibilizem espaços para fumantes com a devida ventilação. Para os empresários que não cumprirem a norma, há a possibilidade até mesmo do alvará ser cassado.
Se aprovada, a lei segue para sansão do prefeito Marcelo Belinati e entra em vigor imediatamente.
O projeto de Gerson Araújo pode ser lido clicando aqui
