A partir da publicação do Decreto Municipal nº 1.092, assinado pelo prefeito Marcelo Belinati nesta quarta-feira (29), a Prefeitura de Londrina passa a exigir a vacinação contra a Covid-19 como item obrigatório a todos os servidores, empregados e agentes públicos que possuem vínculo funcional com o Município. O documento estará disponível para acesso, na íntegra, no Jornal Oficial do Município de hoje, edição 4.452.
Com isso, qualquer pessoa que trabalha nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional de Londrina deverá realizar o esquema vacinal completo, cumprindo integralmente o prazo de imunização e apontamentos do Plano de Vacinação contra a Covid-19 vigente. A aplicação do decreto vale também para estagiários e empregados terceirizados, naquilo que for cabível.
Conforme o novo decreto, o dever de vacinação está sendo instituído como forma de assegurar o direito à vida e saúde dos agentes municipais, ressaltando a importância da vacina como instrumento de enfrentamento à pandemia. A intenção, portanto, é permitir que todos os servidores tenham condições de exercer suas funções em um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Por meio da medida, o prefeito Marcelo Belinati considera que, além de proteger o indivíduo imunizado, a vacina também reflete na saúde coletiva da população, já que colabora para reduzir a capacidade de disseminação do vírus.
Agora, a Prefeitura iniciará trabalhos de monitoramento e busca ativa, passando a controlar e atualizar os dados informados pelos trabalhadores até que a vacinação municipal alcance todo este público. Por meio deste processo, serão procurados os servidores que não estiverem em regularidade com o esquema vacinal até a segunda dose, em trabalho que inclui envio de comunicados e orientações às chefias.
Os procedimentos para cumprimento do Decreto Municipal nº 1.092, incluindo também a atualização cadastral dos servidores, serão conduzidos pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos (SMRH), enquanto responsável pela saúde ocupacional dos servidores, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que trata da gestão do plano de imunização na cidade.
