LONDRINA – A Justiça rejeitou uma ação civil pública por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) contra o prefeito de Londrina Marcelo Belinati (PP). A decisão foi publicada nesta terça-feira (20).
Segundo a denúncia sustentada pelo MP, o prefeito omitiu irregularidades no próprio condomínio onde mora, que não foi atingido pelo reajuste de 500% do IPTU e taxa da coleta de lixo, proposto pelo executivo e aprovado pela Câmara Municipal de Londrina. O condomínio de Belinati não era desmembrado em lotes.
De acordo com o juiz Marcos José Vieira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, não há previsão legal que impõe ao prefeito o dever de informar a situação irregular do seu condomínio antes de encaminhar projetos de lei. Para ele, não há como confundir moral administrativa com senso ético de moralidade comum.
Anteriormente, Vieira já havia negado pedido para bloquear R$ 1,6 milhão em bens do prefeito, no mesmo dia que a ação foi ajuizada. O Ministério Público informou que irá recorrer da decisão.
Belinati não comentou o caso.
