O Programa de Regularização Fiscal (Profis), de 2020, deve começar o atendimento aos contribuintes inadimplentes, na próxima segunda-feira (13). De acordo com o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barboza Perez, a estimativa de renegociação é de R$ 30 milhões. Motivo: crise financeira motivada pelo novo coronavírus.
A cifra é bem inferior aos quase R$ 90 milhões que entraram nos cofres públicos, em 2019. “O Profis deste ano foi instituído para atender os contribuintes e, ao mesmo tempo, para auxiliar o equilíbrio das finanças do Município”, diz o secretário Perez.
Aprovado pela Câmara Municipal, na última quinta (2), o projeto de lei do Executivo aguarda sanção do prefeito Marcelo Belinati. A assinatura e a publicação da nova lei devem acontecer ainda nesta semana. As negociações poderão ser feitas também via on-line. Os detalhes serão informados nos próximos dias.
O Profis concede desconto de até 100% em multas e juros para débitos tributários e não tributários com o Município, estando os débitos inscritos ou não em dívida ativa, e cujo fato gerador tenha ocorrido até 29 de maio de 2020.
O programa ficará vigente até 22 de dezembro de 2020. No caso de adesões feitas até 30 de setembro, haverá desconto de 100% em juros e multas para pagamento à vista e de 70% para parcelamentos (o débito poderá ser parcelado em até seis vezes, de acordo com a data de adesão).
Até 30 de novembro, os descontos serão de 90% para pagamentos à vista ou de 60% para parcelamentos (em até três vezes dependendo da data). Para adesões feitas até 22 de dezembro, o desconto será de 80%, com pagamento somente à vista.
